João Pessoa lança programa com incentivos temporários para regularização de débitos municipais

A Prefeitura de João Pessoa publicou na segunda-feira (13) uma medida que oferece incentivos temporários para moradores e empresas quitarem dívidas com o município. A iniciativa vale para impostos, taxas, multas e outros valores devidos, mesmo que já estejam em cobrança administrativa ou judicial.

O programa será válido de 15 de outubro a 14 de novembro de 2025, e quem aderir poderá pagar com descontos nos juros e multas. A Secretaria da Receita Municipal e a Procuradoria do Município vão acompanhar a aplicação da medida.

Os descontos não valem para multas de trânsito, indenizações ao município, ISS de empresas do Simples Nacional e a contribuição da iluminação pública.

Quem pagar à vista terá 100% de desconto nos juros e 80% na multa. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas, que pode chegar a até 15 vezes, desde que a última seja quitada até dezembro de 2026. Quem atrasar mais de dois meses perde os benefícios e volta a dever o valor total.

A medida também permite que débitos já parcelados possam ser ajustados para aproveitar os descontos, que variam de 10% a 40%, dependendo do número de parcelas ou do pagamento à vista. Além disso, os honorários de advogados sobre os débitos também terão redução proporcional, chegando a no mínimo 10% do valor restante.

O prefeito Cícero Lucena Filho assinou a medida, que já está valendo. Caso seja necessário, a prefeitura pode prorrogar o prazo em até 30 dias.

Quem quiser aproveitar os descontos e facilidades deve acessar o Portal do Contribuinte e formalizar o acordo.

por t5