Comissão do Senado aprova fim da escala 6×1 em votação relâmpago sem combinar com o governo Lula
Otto Alencar. Foto: Agência Senado
A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou na quarta-feira (10) o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um de descanso, texto alinhado ao que defende o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma outra proposta similar aguarda avanço na Câmara dos Deputados.
A proposta se tornou parte do discurso dos partidos de esquerda e é uma das vitrines que a gestão petista pretende apresentar na eleição de 2026. Hoje, a discussão é encabeçada principalmente pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Segundo auxiliares de Lula a par da discussão, o governo pretende apoiar qualquer projeto relativo à redução da jornada semanal de trabalho, desde que cumpra três pré-requisitos considerados fundamentais: jornada semanal de no máximo 40 horas (hoje são 44 horas semanais), fim da escala a 6×1 e sem redução de salário —como é o caso da proposta aprovada nesta quarta no Senado.
O projeto aprovado no Senado tramita no formato de PEC (proposta de emenda à Constituição). A deliberação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos. O arranjo é possível quando há acordo entre os senadores presentes na deliberação.
O texto ainda precisa de aprovação do plenário do Senado para concluir sua tramitação na Casa Alta. Depois, segue para análise da Câmara e só depois, caso avance, para a sanção presidencial.
A votação na CCJ não estava prevista na pauta e foi realizada em poucos minutos, em um momento de reunião já esvaziada. O método motivou protestos da oposição.
O presidente do colegiado, responsável por definir o que é votado na comissão, é Otto Alencar (PSD-BA). A proposta foi de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como relator Rogério Carvalho (PT-SE). Todos são aliados de Lula.
A posição do governo, que foi pego de surpresa pela tramitação rápida da PEC no Senado, foi reforçada por Boulos após participar de audiência da Comissão de Finanças e Tributação e Finanças da Câmara.
“Nós estamos indo agora para o Senado conversar com o senador Paulo Paim, com o relator Rogério Carvalho, inclusive para discutir os próximos passos e já tentar dialogar sobre data para se pautar no plenário do Senado a PEC do fim da escala”, disse. “Foi muito importante ter se aprovado na CCJ porque já passa para o próximo passo é o plenário. O que é importante para o governo do Lula é acabar com a escala 6×1.”
Na semana passada, o governo se manifestou contra uma outra proposta, de relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que se propunha a reduzir a jornada, mas matinha a escala de trabalho em seis dias, o que vai de encontro aos pontos defendidos pelo governo.
Já a PEC aprovada na CCJ estipula que a jornada de trabalho passe das 44 horas semanais vigentes para 36 horas semanais. Também limita o trabalho a cinco dias por semana, determinando que haja dois dias de descanso remunerado –preferencialmente aos sábados e domingos.
O texto também estipula uma regra de transição. No primeiro ano posterior à eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria a até 40 horas em cinco dias por semana. Depois, haveria redução de uma hora de trabalho semanal a cada ano até o limite chegar a 36 horas.
No total, a transição tomaria cinco anos. O texto também determina que não poderá haver redução salarial.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) tinha deixado o plenário da CCJ antes da votação e voltou para protestar. “Fico triste com esse tipo de procedimento na CCJ às vésperas de um recesso parlamentar. Esse é um assunto que poderia ser pedido vista [mais tempo para analisar]”, disse ele.
“Confesso que me sinto violentado por essa atitude”, declarou o senador. “Precisava ter o direito regimental de pedir vista. Vou só deixar um protesto, a matéria está vencida”, afirmou Girão. “Vamos tentar, lá no plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto”, disse ele.
Otto Alencar respondeu. “Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos”, declarou o presidente da CCJ. “Essa matéria era para ser votada na semana passada, não foi votada por contingência de outras matérias”, declarou.
“Costumo colocar vários projetos que me pedem os senadores fora da pauta”, disse Otto. “Um apelo de vossa excelência para colocar um projeto fora da pauta eu atenderei do mesmo jeito”, afirmou.
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