Relator diz que Senado fará mudanças no PL da Dosimetria: ‘Como está, não vai passar’

Em entrevista à GloboNews, Amin afirmou que o texto não será aprovado pelo senadores se a redação aprovada pela Câmara não for modificada.

Ele afirmou que o texto aprovado pelos deputados abre margem para que condenados por outros crimes, que não os relacionados ao 8 de Janeiro e à trama golpista, sejam beneficiados com a proposta.

“O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]”, declarou Amin.

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“Infelizmente, o texto que veio da Câmara, teoricamente, para reduzir a pena da Débora [que ficou conhecida como Débora do Batom], ou do presidente Jair Bolsonaro, na verdade, ele abrange outros tipos penais”, ressaltou o parlamentar.

Segundo Amin, o projeto da Câmara, se virar lei, poderá reduzir penas de condenados por:

• favorecimento à prostituição e a outras formas de exploração sexual
• rufianismo qualificado pela violência
• afastamento do licitante
• lei da organização criminosa

🔎Rufianismo é o crime de tirar proveito financeiro da prostituição alheia, seja participando dos lucros ou se sustentando com o dinheiro ganho por quem se prostitui, caracterizando uma forma de exploração sexual.

🔎🔎O crime de afastamento do licitante ocorre quando alguém usa de violência, grave ameaça, fraude ou vantagem para impedir, atrapalhar ou forçar outro licitante a desistir ou participar de licitações.

Durante a entrevista, Esperidião Amin afirmou que, no relatório, buscará retirar a possibilidade de benefícios a condenados por outros crimes, de uma forma que o projeto não precise voltar para a Câmara.

“Como retirar do projeto [esses pontos], de que forma fazer isso sem que ele volte para a Câmara? É um desafio à criatividade, mas há um esforço com relação a isso”, disse Amin, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator do projeto disse ainda considerar que as penas aplicadas a condenados pela trama golpista “são muito pesadas e desequilibradas” e que sua prioridade será aprovar um texto que permita a redução do tempo de prisão dessas pessoas.

Versão alternativa ao projeto que previa a anistia total a condenados pelo 8 de janeiro e por tentativa de golpe, o PL da Dosimetria, em linhas gerais, prevê que:

• O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
• A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.

Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.

Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.

Governistas tentam impedir a votação e o presidente Lula disse que, se o texto for aprovado pelo Legislativo, avaliará a possibilidade de veto.

No domingo passado, manifestantes fizeram atos contra o PL da Dosimetria nas 27 capitais do país.