Ministro da Fazenda cita ‘PEC Kamikaze’ do governo Bolsonaro e diz que reajuste do Bolsa Família está dentro do Orçamento
Dario Durigan em entrevista. — Foto: Reprodução/GloboNews
por O Globo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparou nesta quinta-feira o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ampliação de benefícios promovida pelo governo Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022. Segundo ele, o aumento atual foi incluído no Orçamento e será feito sem mudança nas regras fiscais.
— Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos, fez-se PEC Kamikaze, fez-se crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto — afirmou Durigan durante a cerimônia de anúncio do reajuste.
A chamada PEC Kamikaze, aprovada em julho de 2022, a menos de três meses das eleições daquele ano, autorizou despesas adicionais fora do teto de gastos para ampliar benefícios sociais. Entre outras medidas, o texto elevou de R$ 400 para R$ 600 o valor mínimo do então Auxílio Brasil, nome dado ao Bolsa Família durante o governo Bolsonaro.
Agora, também a pouco mais de duas semanas das eleições, Lula elevou em cerca de 15% o piso do Bolsa Família, que passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, o impacto será de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027.
Durigan afirmou que a equipe econômica trabalhou para acomodar a despesa no Orçamento e dar previsibilidade à medida.
— Estamos fazendo o dever de casa para incorporar no Orçamento o que já está previsto para este ano. Não tem solavanco, não tem mudança de rumo — disse o ministro, acrescentando que a correção busca recuperar o poder de compra das famílias.
O ministro também reconheceu que os resultados positivos do mercado de trabalho não significam que as dificuldades enfrentadas pela população tenham sido superadas.
Segundo ele, apesar de o país registrar o menor nível de desemprego e o maior rendimento médio do trabalho da série histórica, o governo continua avaliando iniciativas para aliviar o custo de vida.
— Isso quer dizer que a vida das pessoas está simples? Não estamos dizendo isso. Estamos olhando a situação com prontidão e vendo todas as medidas que podem ser feitas — afirmou.
Regras do Bolsa Família
- Famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais têm direito ao Bolsa Família. O cálculo da renda per capita é feito pela soma da renda total da família dividida pelo número de integrantes.
- O acesso ao programa ocorre por meio do Cadastro Único. O CadÚnico reúne as informações socioeconômicas das famílias em situação de pobreza. Os municípios são responsáveis pela coleta dessas informações por meio dos postos de atendimento da assistência social.
- O Bolsa Família é um programa social federal, mas a gestão é compartilhada entre o governo federal, os estados e os municípios. O programa conta com articulação intersetorial entre as áreas de assistência social, saúde e educação.
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