Procon-JP autua cinco bancos por ultrapassar tempo de espera nas filas em João Pessoa

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por Th+ SBT

O Procon-JP autuou cinco agências bancárias de João Pessoa por descumprirem o tempo máximo de espera para atendimento presencial. A fiscalização começou na última quinta-feira (1º) e verifica se as instituições estão seguindo as regras previstas para o setor.

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A Lei Municipal 8.744/1998 estabelece que o consumidor deve ser atendido em até 20 minutos em dias normais. O prazo sobe para 30 minutos em dias de pagamento, vencimento de contas e recebimento de tributos e chega a 35 minutos em situações consideradas atípicas, como períodos próximos ou após feriados e pagamentos de servidores públicos.

Segundo o Procon-JP, a fiscalização foi intensificada neste período por causa do aumento no movimento das agências, principalmente durante o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. A intenção é verificar se os bancos mantêm estrutura e quantidade de funcionários suficientes para atender a demanda.

Além do tempo de espera, os fiscais também verificam outras exigências previstas na legislação, como a disponibilização de informações sobre os direitos dos consumidores e a quantidade de caixas eletrônicos e presenciais disponível em cada agência.

Bancos podem ser multados

As cinco instituições autuadas terão 10 dias para apresentar defesa, contados a partir do recebimento do auto de infração. Após a análise do processo, os estabelecimentos podem sofrer as penalidades previstas na legislação, incluindo multas.

O Procon-JP também orienta os consumidores a denunciar situações em que o tempo de espera ultrapasse o limite estabelecido ou quando houver outras irregularidades no atendimento.

Como denunciar

As reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800 083 2015 ou pelo WhatsApp (83) 98665-0179. O consumidor também pode procurar presencialmente a sede do Procon-JP.

Procon-JP: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá
Atendimento: das 8h às 17h
WhatsApp Transporte Público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

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