Senado começa a discutir a PEC do fim da 6×1, e Alcolumbre sinaliza votação na próxima semana
O plenário do Senado Federal - Pedro Ladeira/Folhapress
por Folhapress
O Senado deu início nesta terça-feira (6) à primeira discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, ao chegar ao Congresso Nacional, que poderá colocar a proposta em votação na próxima semana, para a análise em primeiro turno. Pelo regimento da Casa, as PECs precisam passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação, e de mais três, antes da segunda.
Segundo os cálculos apresentados por Alcolumbre, se a PEC 6×1 for aprovada na primeira votação, a segunda não aconteceria antes do segundo turno das eleições, que será realizado em 25 de outubro.
Bandeira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e passará por teste de fogo no plenário, agora sob pressão do resultado das urnas no último domingo (4).
Em publicação no X (ex-Twitter), Lula disse querer ver “essa conquista sair do papel” e aproveitou o início da discussão no Senado para atacar seu adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Para ele [Flávio], quem trabalhar menos tem que ganhar menos. Queria ver ele explicar para uma mãe de família qual conta ela deixa de pagar para poder descansar. A comida? A luz? O aluguel? Quem vive de salário sabe que isso não é escolha”, escreveu o petista.
O senador do PL disse nesta terça que a redução na jornada de trabalho é oportunista, mas evitou responder se votaria contra ou a favor da proposta endossada pelo governo. “Tenho certeza que o trabalhador brasileiro quer muito mais do que isso”, disse Flávio.
O candidato à Presidência também não participou da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em que o relatório da PEC foi aprovado.
Ele tem defendido uma proposta do PL que prevê a liberação, por acordo individual, de jornadas com remuneração por hora, com permissão para redução da remuneração dos trabalhadores de maneira proporcional.
O governo chegou a articular para antecipar a votação da PEC, algo que, regimentalmente, só pode ser feito por acordo.
No entanto, Alcolumbre já tinha indicado à base do governo que seguiria o regimento para que senadores contrários e favoráveis à proposta possam se manifestar. O senador esteve reunido, nesta terça, horas antes do início da sessão, com o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
“Qual é o meu desejo? Cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada. Cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão das cinco primeiras da PEC do primeiro turno. E, a partir daí, da sexta, organizar novamente uma pauta”, disse o chefe do Senado a jornalistas.
Segundo José Guimarães, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado. “Penso que vai ser um grande debate e que o Brasil precisa conhecer a posição de todos os senadores”, disse Guimarães. “Quero ver a turma do Flávio Bolsonaro votar contra”, completou.
Em discurso no plenário, a líder do governo do Senado também cobrou que os senadores se posicionem sobre o tema. Ela afirmou, sem citar nomes, que houve um movimento malsucedido da oposição para tentar obstruir a sessão desta terça e reforçou que há um acordo com Alcolumbre para analisar a PEC.
Teresa Leitão fez um apelo para que os colegas compareçam para discutir o texto e agradeceu aos que estão na Casa, incluindo os que são contrários à medida, como Damares Alves (Republicanos-DF).
A sessão em Brasília, dois dias após o primeiro turno, é realizada de forma semipresencial.
“Não estamos fazendo um debate eleitoreiro ou de boca de urna, como foi dito. Estamos fazendo um debate que se arrasta há anos e que ganhou corpo desde o início deste ano com a aprovação [da PEC] na Câmara dos Deputados com larga votação. Ela chegou aqui [no Senado] em maio e, por intercorrências que não nos cabe retroagir, não tramitou prontamente assim que chegou, mas, vencido esse tempo, temos o dever de aprová-la”, disse.
A PEC do fim da 6×1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
Entidades empresariais ligadas aos setores de comércio e serviços e indústria, contrárias à aprovação da PEC, fazem uma mobilização para pedir que senadores da oposição não compareçam à sessão de votação, de modo a não garantir ao governo o quórum mínimo.
A avaliação entre os empresários é que o bônus eleitoral de Lula com a aprovação está esvaziado diante de um resultado apertado no primeiro turno.
Ao mesmo tempo, a pressão das eleições sobre a decisão dos senadores também está menor, uma vez que a maioria já se reelegeu ou perdeu no último domingo. Há também os que, candidatos ao governo de seus estados, enfrentarão o segundo turno no dia 25.
Até agora, Alcolumbre agendou três sessões plenárias de discussão para esta semana, período em que governo e oposição esperam medir os ânimos para a votação do texto no plenário.
Antes mesmo de a sessão plenária começar, senadores da base do governo já avaliavam que o governo terá dificuldade em garantir quórum para todas as sessões de discussão. Para alguns, sem o indicativo de que haverá quórum para votar, a tendência é que a PEC não seja colocada em votação.
Para ser aprovada, a proposta que reduz a jornada semanal dos trabalhadores formais no Brasil precisa de votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
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