Como funciona o benefício de R$ 130 para jovens? Entenda
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Quais são os benefícios da primeira infância?
Os benefícios infantis fazem parte do Brazil Aid e são destinados a famílias com crianças de até 3 anos de idade, mas os beneficiários devem cumprir um dos seguintes requisitos:
- Eles vivem em situação de extrema pobreza e têm renda familiar mensal de até R$105,00 por pessoa.
- Eles vivem em situação de pobreza e têm renda familiar mensal de R$105,00 a R$210,00 per capita.
- Para que uma família receba benefícios, basta estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Quais são as possibilidades de mudanças nos benefícios infantis?
A possibilidade de mudanças nos benefícios infantis pode surgir se o Projeto de Lei (PL) 1.477/2022, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) for aprovado. A mudança esperada é elevar a idade máxima de uma criança para 6 anos.
A justificativa do PL é que os benefícios da primeira infância são “limitados” e não concordam com a “definição de infância adotada no Brasil” de que “não se limita à idade de três anos”. Segundo Vieira, esse período abrange “os primeiros 6 anos ou 72 meses de vida da criança”.
Vieira afirma ainda que “a primeira infância é essencial para o desenvolvimento humano” e que é “essencial para o desenvolvimento cerebral”. Ele ressalta que as crianças com “crescimento integrativo saudável nos primeiros anos de vida” são “mais fáceis de se adaptar a diferentes ambientes e adquirir novos conhecimentos”.
Quanto orçamento o PL oferece?
Segundo senadores, espera-se um aumento no número de cidadãos com benefícios da primeira infância de cerca de 2 milhões para cerca de 7,5 milhões, gerando custos de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Esse aumento, previsto no PL, seria resultado de um aumento de R$65,00 no valor do auxílio.
Para financiar o aumento das despesas, Vieira propõe retirar recursos da Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA) porque a lei “inclui um anexo contendo uma declaração de margem de expansão de custos obrigatórios de natureza contínua”.
O PL foi aprovado?
O projeto ainda está em tramitação no Senado e tem previsão de lançamento em 2 de junho de 2022. No entanto, um documento recente do PL afirma que a lei deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
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