AGU defenderá Wal do Açaí, suposta funcionária fantasma de Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Wal do Açaí, ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa diante da suspeita de ser funcionária fantasma.

Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”, é ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados. Ela trabalhou com o atual presidente do Brasil quando ele ainda era deputado federal. Wal foi comissionada desde 2003 no gabinete de Bolsonaro e recebia salário bruto de R$ 1.351,46.

Ao mesmo tempo, tinha como principal atividade um comércio em Angra dos Reis (RJ), chamado “Wal Açaí”, além de prestar serviços particulares na casa de Bolsonaro.

Nesta quinta-feira (12/5), a AGU se apresentou como representante da defesa de Walderice, juntamente com a representação de Bolsonaro. O Metrópoles entrou em contato com a AGU, que justificou o procedimento: “Como ela pediu, a área técnica analisa se os requisitos são preenchidos. Se sim, a AGU tem que defender, pois ela tem direito. A AGU, como um órgão de Estado, pode representar servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, MPF e outros”, explicou a AGU.

Wal do Açaí foi considerada servidora por ter atuado na Câmara dos Deputados como comissionada. Pela Lei 8.112/1190, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, servidores são aqueles que aprovados em concurso público para exercer funções no serviço público.

Ação do MPF

Na ação em que a AGU defende Wal do Açaí, o MPF pede que ela e Bolsonaro sejam condenados por improbidade administrativa, e efetuem o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.

A análise das contas bancárias de Walderice revelou, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada em 2018, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie. Em determinados períodos, o percentual de saques supera 95% dos rendimentos.

O MPF apontou também que Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários.

O órgão afirma que Bolsonaro tinha ciência de que Walderice prestava-lhe serviços de natureza particular.

Situação similar com Pazuello

Em 2021, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi defendido pelo então advogado-geral da União, André Mendonça, hoje ministro do STF. Foi a AGU que conseguiu habeas corpus para Pazuello ter o direito de ficar calado na CPI da Covid-19, realizada no Senado Federal.

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, entrou com uma representação no órgão pedindo a apuração dessa atuação da AGU.

O subprocurador analisou que a AGU é instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, quando a atuação for solicitada pelo presidente da República, exclusivamente no que tange ao interesse público – e não para questões de âmbito particular.

“Nesse caso, a máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal”, disse à época.