Big techs reduzem medidas para eleição e encaram novas regras judiciais no Brasil

por Folhapress

A eleição de 2026 traz um cenário inédito para as big techs no Brasil: terão de cumprir novas regras judiciais, ao mesmo tempo em que seguem as orientações de suas matrizes nos Estados Unidos para tirar o foco da moderação de conteúdo e priorizar a liberdade de expressão.

Em maior e menor grau, Meta, X e Google vêm se alinhando à bandeira do governo Trump de reduzir a interferência nas publicações que circulam em redes sociais e plataformas de vídeo. No Brasil, também houve redução em medidas específicas para a eleição.

Aqui, no entanto, as big techs terão de cumprir novas exigências jurídicas no combate à desinformação eleitoral. As empresas terão o desafio de equilibrar o respeito às leis locais e o novo direcionamento que vem dos EUA, após o que consideram ter sido excessos na moderação de conteúdo durante a pandemia da Covid e os ataques contra o Capitólio em 2021.

O TikTok, de origem chinesa, é a única das plataformas que está indo na contramão –aumentando a aposta em moderação de conteúdo e programas para a eleição brasileira.

Em 2022, a principal “regulação” de conteúdo político digital era a caneta do então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes, mandando remover conteúdos, além da resolução da corte logo após o primeiro turno que endureceu as medidas e os prazos para remoção de conteúdos desinformativos.

Em 2024, nas eleições municipais, a resolução de propaganda relatada pela ministra Carmen Lúcia, então na vice-presidência do TSE, instituiu a exigência de rótulos para conteúdo feito com inteligência artificial e proibiu deepfakes. Mas, naquele pleito, ao contrário do que se previa, não houve a enxurrada de desinformação de IA.

Neste ano, desenha-se um cenário em que a desinformação por IA será muito mais prevalente. Além disso, há novas regras. A resolução de propaganda publicada em março introduz proibição total de conteúdo político com IA nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito. O texto proibiu chatbots de inteligência artificial como ChatGPT, Gemini e Grok de recomendar voto ou privilegiar candidatos em consultas de usuários.

Pela primeira vez, as plataformas são obrigadas a apresentar planos de conformidade detalhando como pretendem cumprir a resolução do TSE com metas e métricas de alcance e relatórios documentando os resultados. As empresas têm prazo até 16 de agosto para submeter seus planos ao TSE.

Prevendo aumento recorde de judicialização, uma das big techs, por exemplo, aumentou em 30% o número de advogados externos que atuarão nas eleições para lidar com pedidos de remoção de conteúdo e outras determinações judiciais.

No início do ano, executivos dessa big tech projetavam um aumento de 30% no número de ações judiciais em relação a 2022 –agora, a estimativa é alta entre 50% e 60%.

Além disso, houve a decisão do STF que alterou o Marco Civil da Internet, aumentando a responsabilidade das empresas por conteúdo de usuários, e o decreto do Executivo que designa a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) como autoridade reguladora para redes. As mudanças não tratam diretamente de conteúdo eleitoral, mas podem tangenciá-lo em alguns casos.

Ao mesmo tempo, as plataformas de internet terão menos medidas voltadas para combate à desinformação eleitoral no Brasil do que em 2022.

“Há dois vetores, em direções opostas. De um lado, nos últimos dois anos parte das plataformas adotou uma abordagem mais liberal em relação a discurso, o que criou condições para menos moderação de conteúdo. De outro, no último ano o Brasil instituiu regras que criam incentivos para mais intervenção. A síntese desses dois movimentos é o que estará em jogo durante a eleição”, diz Fernando Gallo, sócio-diretor da consultoria Input.

Em janeiro de 2025, pouco antes da posse de Trump nos EUA, o fundador da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa iria “se livrar” da checagem de fatos. A medida ainda não foi implementada no Brasil, onde a Meta mantém parceria com seis agências de checagem. No entanto, ela reduziu a quantidade das publicações verificadas.

Segundo a Folha apurou, a Meta cortou em cerca de 20% o volume máximo de checagens das agências, o que resulta em redução de conteúdos verificados. Todo ano eleitoral, a empresa costuma aumentar a meta de conteúdos checados, mas ainda não fez isso este ano.

A Meta também descontinuou alguns dos programas de combate à desinformação eleitoral que tinha em 2022. Os posts sobre eleições deixaram de ter rótulos com links que direcionavam a informações do TSE. Segundo a empresa, houve a avaliação de que esses rótulos perdiam a eficácia ao longo do tempo. Neste ano, não haverá chatbot no Instagram para usuários acessarem informações eleitorais. E a empresa não publicou uma versão atualizada do guia de mulheres na política, ao contrário de 2022 e 2024.

Mas foi mantida a ferramenta Megafone, que fornece aos eleitores lembretes de fontes eleitorais oficiais antes da eleição, como datas para cadastramento para votar e informações sobre locais de votação.

Ao contrário de 2022, o Brasil não foi designado local temporário de alto risco. Mas, segundo a Meta, isso pode acontecer, caso se julgue necessário.

Para coibir deepfakes, a Meta fornece ferramentas para que os usuários autodeclarem conteúdo gerado por IA. “Durante o período de campanha e o período legalmente obrigatório de silêncio de IA, restrições adicionais de geração de conteúdo, medidas de detecção e aplicação podem ser implementadas”, diz a empresa.

A Meta, tal como todas as outras empresas, assinou memorando de entendimento com o TSE com medidas genéricas de combate à desinformação eleitoral. Em seus termos de uso, todas se comprometem a remover conteúdo que incite à violência, desinforme sobre datas e locais de votação ou leve à supressão de votos.

No Google, houve duas mudanças em medidas específicas para eleições. Em março de 2022, o YouTube anunciou que passaria a remover conteúdo alegando fraude na eleição de 2018.

Neste ano, no entanto, o YouTube não se comprometeu a remover conteúdo alegando fraude na eleição de 2022, que também se tornou uma desinformação eleitoral muito frequente.

No pleito de 2022, a empresa incluiu em seus termos de uso proibição de “alegar incorretamente que as urnas eletrônicas de votação brasileiras foram invadidas por hackers no passado para mudar o voto de pessoas”. A proibição não consta mais dos termos de uso do YouTube.

A empresa manteve, no entanto, seus painéis eleitorais, que incluem informações sobre candidatos, processo eleitoral e votação em vídeos relacionados a eleições.

Em relação a seu chatbot de IA, o Google afirmou que o Gemini gera respostas a partir dos prompts dos usuários, com base em conteúdo disponível na web e de acordo com as políticas da empresa. “Essas respostas não necessariamente refletem a opinião do Google. Trabalhamos constantemente para melhorar a utilidade e precisão da ferramenta.”

Para esta eleição, o Google vai oferecer a ferramenta Likeness ID, que busca a aparência de um participante (um político, por exemplo) em conteúdos gerados por IA e, se uma correspondência for encontrada —como um deepfake de seu rosto— ele pode revisar o conteúdo e solicitar a remoção.

A plataforma deixou de vender anúncios políticos em 2024, afirmando que seria impossível cumprir as novas exigências de transparências instituídas pelo TSE naquele ano. Com isso, apenas a Meta será fornecedora desse tipo de propaganda eleitoral. O Kwai havia indicado ao TSE que também o faria, mas, procurado pela Folha, disse que ainda “avalia de forma criteriosa a eventual comercialização de anúncios políticos pagos em sua plataforma”.

O X não respondeu aos questionamentos da Folha. Ao assumir empresa em 2022, o empresário Elon Musk acabou com as equipes internas de checagem de fatos e as substituiu por notas da comunidade, em que usuários opinam sobre a veracidade de publicações. As notas não acarretam remoções, etiquetas ou redução na distribuição.

Zuckerberg, da Meta, afirmou que sua empresa adotará um sistema semelhante.

Já o TikTok anunciou novas medidas para combate à desinformação eleitoral. A empresa manteve a parceria com checadores de fatos e se compromete, em seus termos de uso, a remover conteúdo considerado falso. Além disso, contratou a Agência Lupa em um trabalho de inteligência pré-eleitoral, para mapear narrativas desinformativas que estão emergindo e viralizando. Também fechou uma parceria com a Internet Lab para monitoramento de conteúdo de violência política de gênero e com a Politize para conteúdos políticos educativos.

A plataforma já foi acusada de permitir influência russa nas eleições da Romênia, que foram canceladas em 2024.

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