Bolsonaro briga por 45 mil policiais, enquanto 1 milhão de servidores não têm reajuste há 5 anos

Os agentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) são os únicos agraciados por Bolsonaro que estão no grupo com salários congelados há mais tempo, desde 2017. A remuneração da categoria hoje vai de R$ 5.572,23 a R$ 10.357,30.

“Se o relator [do Orçamento] tiver de acatar, que seja para todos. Não de forma seletiva, como estão querendo fazer, segregando o funcionalismo”, disse o secretário da Condsef.

A recusa de Leal em incluir a despesa com reajuste de policiais no Orçamento foi fundamentada em uma nota técnica de consultores do Congresso.

O texto apontou como obstáculos a inexistência de um projeto de lei em tramitação, como exigido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a necessidade de cancelar outras despesas para compensar o gasto extra.

A questão do projeto de lei pode ser resolvida mais facilmente, na avaliação de técnicos da área econômica. A compensação é considerada mais difícil porque o Congresso destinou R$ 16,5 bilhões às chamadas emendas de relator e ampliou o fundão eleitoral a R$ 5,1 bilhões.

As emendas de relator são o instrumento usado para turbinar os recursos que aliados do governo podem direcionar a seus redutos eleitorais. Elas viraram moeda de troca em negociações políticas no Congresso.

São diferentes das emendas impositivas individuais e de bancada, que também somam cerca de R$ 16 bilhões, mas são distribuídas de forma proporcional entre os congressistas.

Uma reunião entre integrantes da equipe econômica e da CMO (Comissão Mista de Orçamento) ocorreu na tarde desta segunda-feira (20) para tentar encontrar uma solução ao impasse dos reajustes e a outros pontos.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirmou após o encontro que não há recursos para os aumentos e reclamou de o governo não ter indicado uma compensação orçamentária para a iniciativa.

“Esse impasse que eles colocam sempre para o Congresso fica também para eles. Eles têm de dizer de onde sai tudo aquilo que eles estão propondo. E não fizeram”, afirmou.

Apesar disso, a senadora não chegou a descartar os reajustes, dizendo que tudo ainda está em aberto e pode mudar até as 9h55 de terça-feira (21). A votação está prevista para as 10h. “Não vou dizer que fica assim. A palavra final é quando você faz as contas”, afirmou.

Relator do Orçamento, Leal disse que hoje não há recursos para reajustes. Mas também não descartou que seja previsto valores para reajustes até o momento da aprovação do texto.

Embora tenha assinado o ofício solicitando a reserva orçamentária para os reajustes, Guedes se mostrou contrariado com a medida e disse, na sexta-feira (17), ser contra aumentos generalizados.

“Se todos tiverem esses aumentos, é uma desonra com as futuras gerações. Aí a inflação vai voltar, vamos mergulhar em um passado tenebroso, vamos nos endividar em bola de neve. Nosso papel é assegurar que isso não aconteça”, afirmou o ministro.

Bolsonaro chegou a prometer uma correção geral nos salários de servidores federais.

“Teria [de ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%… Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso”, disse o presidente em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, no dia 8.

No entanto, até agora a única categoria que recebeu um aceno concreto de Bolsonaro foi a dos policiais.

Enquanto o reajuste para as corporações policiais custaria R$ 2,5 bilhões em 2022, um aumento linear teria impacto de R$ 3 bilhões a cada 1% concedido, segundo cálculos internos do governo.

Colaboraram Danielle Brant e Renato Machado