Bolsonaro diz a Moraes que não autorizou uso de imagem de IA em convenção do PL

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que não autorizou o uso de sua imagem em um vídeo do ex-presidente feito por inteligência artificial e exibido na convenção eleitoral de seu partido, feita no último sábado (25).

De acordo com os advogados, em manifestação entregue à corte nesta quarta-feira (29) o ex-presidente nem sequer teria meios para dar tal autorização ao senador Flávio Bolsonaro (PL), já que está proibido de receber visitas do filho.

Ao pedir explicações, o relator afirmou que eventual anuência do ex-presidente poderia ser motivo para uma decisão de retorno dele à Papudinha, o 19º Batalhão da Polícia Militar.

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“Aliás, sequer poderia fazê-lo. Conforme expressamente determinado por este Juízo na decisão de 17.07.2026, o Peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material.”

Na mesma resposta ao ministro, os advogados também dizem que os filhos de Bolsonaro usam a imagem pública do pai muito antes das restrições, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e manifestações públicas.

“Prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito. Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do Peticionário”, afirma a defesa de Bolsonaro.

Moraes pediu explicações à defesa do ex-presidente na noite da terça (28).

Segundo o magistrado, caso Bolsonaro tivesse concordado com o uso do material, a conduta seria grave o suficiente para o retorno dele ao regime fechado de cumprimento de pena. Atualmente, o ex-presidente está detido na casa onde mora, em Brasília.

“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, disse.

Por outro lado, segundo Moraes, uma resposta no sentido de que Bolsonaro não sabia do vídeo poderia levar à responsabilização de Flávio e o PL, já que a prática de deep fake é proibida pela legislação eleitoral.

O tema do vídeo de Bolsonaro na convenção também está sob análise no TSE. Após sorteio, o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, se tornou o relator da ação, cabendo a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro poderá enviar automaticamente a decisão ao plenário para validação, ou fazê-lo apenas se houver apresentação de recurso.

Advogados da campanha de Flávio Bolsonaro defenderam à corte eleitoral o uso do material sob o argumento de que a gravação não pretendeu enganar o público ou espalhar conteúdo falso.

Há duas semanas, a defesa de Bolsonaro argumentou ao Supremo que o ex-presidente não sabia que a carta escrita por ele seria lida pelo filho. Também disse que não tinha conhecimento de que o material violava as regras impostas pelo ministro.

Depois da divulgação da carta, Moraes reafirmou, em 17 de julho, a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e ampliou restrições, vetando contatos políticos até as eleições de outubro, visitas por 30 dias e a divulgação de novos manifestos.

De acordo com o ministro, naquela decisão, a leitura da carta foi o primeiro descumprimento das regras impostas ao regime domiciliar. Moraes afirmou que a justifica da defesa “não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. Isso porque, segundo ele, já havia detalhado a restrição e afirmando que “não seriam admitidos subterfúgios” para produzir material a ser publicado em redes sociais.

Moraes ainda chamou de “patética” a alegação de que as regras tornariam Bolsonaro incomunicável.

O vídeo exibido na convenção tem 46 segundos e traz a imagem de Bolsonaro com um fundo branco. O ex-presidente se dirige ao público: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz”.

por Folhapress