Calamidade pública é renovada na capital e mais duas cidades da PB
Efeitos dos reconhecimentos do estado de calamidade pública vão perdurar durante o período de tempo estabelecido nos decretos municipais……
O estado de calamidade pública foi renovado para os municípios de João Pessoa, Catolé do Rocha e Santa Luzia. O decreto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11).
Os efeitos dos reconhecimentos do estado de calamidade pública vão perdurar durante o período de tempo estabelecido nos decretos municipais encaminhados à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou, ainda, quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.
O estado de calamidade pública autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de licitação.
Além disso, também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.
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