Câmara aprova projeto que permite uso de receita de petróleo para reduzir preço de combustível e amplia gastos fora do teto

A proposta, que inicialmente tratava apenas do preço dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.

A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu em seu parecer benefícios fiscais para outros setores, como o de minerais críticos e a produção de fertilizantes.

O documento foi protocolado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a tentativa do governo de ampliar o escopo da proposta, que trata ainda da isenção fiscal para a Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027.

Segundo a relatora, a realização da Copa do Mundo Feminina é um “evento de projeção internacional que exige compromissos de isenção tributária assumidos pelo Estado brasileiro perante entidades organizadoras internacionais”.

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O texto inicialmente buscava reduzir os efeitos econômicos do conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio. Com as mudanças, ele também tira do limite de gastos previsto no Arcabouço Fiscal R$ 2,5 bilhões de investimentos em defesa.

A proposta permite ainda antecipar de 2027 para 2026, em até R$ 3 bilhões, investimentos em educação e saúde bancados pelo Fundo Social (FS).

O texto já esteve na pauta da Câmara em diversas oportunidades no primeiro semestre, mas nunca foi votado. A versão final foi fechada na noite de terça (11) em reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso.

Em 2022, meses antes das eleições, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um “estado de emergência” no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.

Pela proposta, o governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis e compensar a perda de arrecadação com o aumento extraordinário de receitas obtidas pela União em razão da alta internacional do petróleo.

Para isso, poderá usar royalties, participações especiais da União decorrentes da de resultado da exploração de petróleo ou gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas ao segmento.

Conforme o texto, a redução de impostos federais será usada na importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

Para manter a competitividade dos bicombustíveis, a proposta determina que qualquer redução tributária concedida à gasolina preserve a vantagem competitiva do etanol.

Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas.

Além disso, o governo fica autorizado a conceder subvenção aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade. Para o período entre maio e agosto de 2026, o parecer prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor.

A proposta autoriza também os produtores de etanol a utilizar saldos credores de Pis/Pasep e Cofins e concede crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil.