Campanha do PT registra ‘Exército do Lula’ no TSE, e Kassio libera canal após prazo de 48 horas
A campanha do presidente Lula (PT) à reeleição registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (13) o canal “Exército do Lula“, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que já soma mais de 4 milhões de seguidores.
O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, havia definido que o canal só poderia voltar a funcionar sob determinadas condições, como a comunicação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral, em mais um capítulo da guerra de decisões sobre o tema.
Após o registro, o “Exército do Lula” foi liberado pelo presidente do TSE, mas somente após prazo de 48 horas, seguindo uma resolução do tribunal. O canal, no entanto, seguia ativo até o início da noite desta terça.
Kassio havia mandado censurar o canal de WhatsApp sem ter indícios ou documentos de que as fake news apontadas na ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) circulavam no grupo.
Ao decidir sobre a obrigatoriedade do registro, o ministro levou em conta relatório da área técnica do tribunal afirmando que mensagens veiculadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir do dia 7 de outubro, o que gerou uma lacuna para a análise de riscos.
Em um dossiê enviado à corte eleitoral, a campanha de Flávio contabilizou 499 mensagens apagadas, entre elas três que já haviam sido classificadas anteriormente pelo TSE como fake news, com ordem de remoção.
Kassio havia afirmado ver “traços incontroversos” de que Janones “atua em coordenação com a campanha presidencial”, em uma “indissociável conexão”, o que tornaria obrigatório o registro formal do canal junto ao TSE.
Para o presidente do tribunal, embora ainda não fosse possível afirmar que o canal seja de fato uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”, sua estrutura remete a isso, sendo necessária uma atuação preventiva.
Kassio também dizia que a proximidade do segundo turno das eleições, que ocorrem no dia 25, “agravam as consequências de eventual reiteração”, o que exige “providências voltadas a condutas delimitadas, cuja repetição possa tornar tardia ou mesmo anular a resposta de candidatos eventualmente atingidos”.
O presidente do TSE havia afirmado que “eventual responsabilização pela utilização irregular do canal será apurada nas vias próprias, incluindo-se, na categoria de responsáveis, não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro”.
Na Câmara dos Deputados, a equipe jurídica de Janones afirmou que recorreu ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Boas Cuêva, para que o grupo do deputado não seja reconhecido como oficial da campanha de Lula e pedindo para que seja reconhecido que Kassio não tem competência para analisar o caso.
Janones afirmou, em entrevista coletiva, que Flávio Bolsonaro está desesperado porque perderia terreno nas redes sociais, espaço em que bolsonaristas demonstraram força nas últimas eleições, e poderia ter induzido a decisão do ministro.
O deputado disse ainda que não atacará o Poder Judiciário, mas vê possível litigância de má-fé por parte do presidente do TSE.
Ao iniciar a sessão da corte eleitoral na noite desta terça, Kassio falou sobre a judicialização excessiva e sobre o encontro promovido nesta terça com as coordenações jurídicas das campanhas de Lula e Flávio.
De acordo com Kassio, o número de ações no tribunal em 2026 já supera em 267% as ações protocoladas no mesmo período das eleições passadas.
Sem dar mais detalhes sobre o que foi conversado com as campanhas, o ministro afirmou que os participantes concordaram em “muitos pontos” no que diz respeito ao aperfeiçoamento do processo eleitoral. Além de Kassio, participaram da conversa a ministra Estela Aranha e os ministros André Mendonça e Marco Aurélio Bellizze.
A audiência ocorreu na esteira de uma guerra de liminares entre Kassio e Villas Bôas Cueva sobre o canal “Exército do Lula”.
Após se reunir com auxiliares de Janones, Cueva reforçou nesta terça que sua autorização que restabeleceu o canal seja levada ao plenário do TSE com urgência. Em novo despacho sobre o caso, o corregedor-geral eleitoral afirmou que a medida é necessária diante das decisões divergentes sobre o tema e da proximidade com o segundo turno.
“A necessidade dessa deliberação torna-se ainda mais evidente diante dos pronunciamentos supervenientes, que não contêm determinação expressa de submissão ao colegiado, embora produzam efeitos diretamente relacionados à decisão jurisdicional já encaminhada a referendo”, escreveu.
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