Caso Marielle: veja os próximos passos da denúncia contra os mandantes do assassinato da vereadora

Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

O pedido passa por uma análise inicial, ou seja, o STF deverá decidir se a solicitação de abertura de ação penal será recebida.

Pelas regras internas da Corte, antes desta análise, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá mandar notificar e abrir prazo para que as defesas dos acusados apresentem sua resposta no prazo de 15 dias.

Encerrado o prazo, o relator deve liberar o caso para análise colegiada, que pode ser feita na Primeira Turma (da qual o ministro Alexandre de Moraes faz parte) ou no plenário.

Se o Supremo receber a denúncia, o processo penal é aberto. Se entender que o pedido não atende aos requisitos previstos na lei penal, a denúncia será rejeitada. Desta primeira decisão, cabe recurso.

Aberta a ação penal, será feita a instrução, com diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.

A etapa seguinte é a apresentação de alegações finais pelas defesas dos acusados e pela Procuradoria-Geral da República.

Encerrada esta fase, o caso poderá ser julgado. Os acusados podem ser absolvidos ou condenados pelos crimes. Se houver condenação, o tribunal vai estabelecer o tempo de pena, analisando as circunstâncias individuais de cada réu. Da decisão de julgamento, também é possível recurso dentro da própria Corte.

Ao longo de todo esse processo, a PGR e o STF podem “declinar da competência” em relação a algum dos acusados – ou seja, avaliar que eles não têm foro privilegiado na Corte e, por isso, devem ser processados ou julgados por outras instâncias da Justiça.

A Constituição prevê a possibilidade de a Câmara dos Deputados suspender o andamento do processo penal contra parlamentares, se a denúncia for recebida. A decisão de suspensão deve ser tomada pela maioria absoluta da Casa, ou seja, por 257 votos.

Mas, pelo texto, a medida é válida para crimes ocorridos após a diplomação para o cargo. Em 2018, quando o crime ocorreu, Chiquinho Brazão era vereador.

A denúncia da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira passada (7).

Além dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, foram denunciadas outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.