Caso Miguel: Justiça reduz em R$ 1 milhão indenização que ex-patrões devem pagar à família do menino

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) reduziu o valor da indenização por danos morais a ser paga pelos patrões Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real e Sergio Hacker (PSB), ex-prefeito de Tamandaré (PE), à família de Miguel, que morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no Centro do Recife (PE).

Quando julgado em primeira instância, no dia 6 de setembro de 2023, a indenização era de R$ 2,01 milhões, que seria repassada a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto. Com a nova decisão, o valor foi reduzido pela metade: R$ 500 mil para cada uma delas.

Também foram definidos outros dois valores a serem recebidos pela mãe e pela avó de Miguel:

R$ 10 mil para cada uma, por conta de fraude contratual, pois ambas eram funcionárias domésticas, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré;
e R$ 5 mil para cada uma, por danos morais pelo trabalho na pandemia, tendo em vista que o serviço feito por elas não era considerado essencial na época do “lockdown”.

Procurada, a defesa de Mirtes Renata Santana disse que a redução já era esperada e que não pretende recorrer. Já a defesa de Sari Corte Real e Sergio Hacker informou que está analisando a determinação e ainda vai se pronunciar sobre o assunto (veja respostas abaixo).

O julgamento em segunda instância aconteceu na manhã da quarta-feira (15), no Recife. No acórdão da decisão, a relatora do processo, desembargadora Solange Moura de Andrade, considerou que o valor aplicado pelo juiz da primeira instância “mostrou-se excessivo”.

“Deve-se considerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como os parâmetros do art. 223-G da CLT, estabelecendo-se uma relação adequada entre a gravidade da lesão, o porte econômico dos empregadores, a condição pessoal das ofendidas e o valor da indenização imposta, evitando um enriquecimento sem causa da parte autora e, ao mesmo tempo, mantendo o caráter pedagógico da medida”, afirmou a magistrada.

Durante o processo, os advogados de Sari Corte Real e Sergio Hacker argumentaram que o caso não deveria ser julgado pelo TRT, pois Miguel não trabalhava para eles. Em contrapartida, a defesa da família do menino afirmou que o acidente que vitimou a criança só aconteceu por conta da relação de trabalho.

A segunda tese foi acatada pela desembargadora. “Os lamentáveis fatos supracitados guardam total conexão com o contrato de trabalho firmado entre as partes. Tanto é assim que a criança somente estava na residência dos réus porque sua mãe e avó ali trabalhavam, ainda que remuneradas, de forma ilegal pelo município de Tamandaré, em que um dos réus era o prefeito, cujos fatos estão sendo apurados no âmbito civil e criminal”, declarou.

O que dizem as defesas

A advogada Karla Cavalcanti, que representa a família de Miguel, disse que a redução do valor da multa trabalhista já era esperada e, apesar disso, foi “uma boa decisão” para Mirtes e Marta.

“[O valor de R$ 2 milhões] estava um pouco acima da jurisprudência do tribunal. Nós enfatizamos bastante isso na sustentação oral, de que deveria ser um caráter pedagógico não para eles, mas para qualquer empregador doméstico. Nós já tínhamos essa expectativa de que o valor fosse alterado”, afirmou.

Além disso, segundo a advogada, a nova decisão, ao contrário da anterior, reconhece a fraude contratual. “Foi mantido também o dano moral em relação ao trabalho na pandemia. Conseguimos também a autorização da hipoteca judicial, que é gravar os bens deles, já informando que existe uma demanda judicial e os bens devem ser gravados para garantir o pagamento”, disse Karla Cavalcanti.

Também procurado, o advogado de Sari e Sergio Hacker, Ricardo Varjal, disse que a defesa está analisando a decisão e ainda vai se pronunciar.

Relembre o caso

Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, um dos imóveis de luxo do conjunto conhecido como “Torres Gêmeas”, no Cais de Santa Rita, no Recife;
Mirtes, mãe dele, tinha descido ao térreo para passear com a cadela da patroa, Sari Corte Real, responsável por por cuidar do menino nesse momento. A manicure de Sari também estava no apartamento.
Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino e autuada por homicídio culposo, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil;
Em maio de 2022, quase dois anos após a tragédia, a ex-patroa de Mirtes foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas responde ao processo em liberdade;
No mesmo ano, Mirtes entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo para que a pena fosse aumentada.
Em 28 de julho de 2023, o casal também foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo à família, pois a mãe e a avó de Miguel trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal, mas eram pagas pela prefeitura de Tamandaré, município do Litoral Sul de Pernambuco.
Também em 2023, Sari se matriculou no curso de medicina em uma faculdade particular. Já a mãe de Miguel começou a cursar direito, em 2021, para entender melhor os trâmites processuais do caso do filho.