CNJ faz operação em gabinete de desembargador ligado a Kassio Nunes Marques
por coluna Mônica Bergamo, Folhapress
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou nesta quinta (24) uma operação de correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A PF (Polícia Federal) participou, em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça, que é vinculada ao CNJ. A ação durou das 14h às 17h. Houve apreensão de documentos e de HDs.
A reclamação disciplinar contra Ramos foi endereçada ao CNJ pelo advogado Alex Ferreira Borralho, do Maranhão, e aceita pelo corregedor Benedito Gonçalves, que abriu sindicância contra o magistrado na terça (22).
Ramos é citado em diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como integrante da “Turma do KN”, uma referência ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques.
A mulher do magistrado, Camilla Ramos, que também integraria a “turma”, firmou um contrato de R$ 470 milhões com o Banco Master para defender os interesses da instituição relacionados a precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro. Ela visita Vorcaro regularmente na prisão.
O marido, segundo a denúncia feita ao CNJ, teria atuado diretamente em casos de interesse da cônjuge e de Vorcaro.
O corregedor Benedito Gonçalves diz, em sua manifestação, que, se confirmado, o ato será de “inequívoca gravidade disciplinar” [leia a íntegra da decisão abaixo].
O casal Newton/Camila é amigo íntimo de Kassio. Diálogos mostram que o ministro viajou em uma aeronave de Vorcaro para celebrar o aniversário da advogada em Alagoas. Já Ramos aparece em diálogos pedindo a reserva de quartos em hotel de luxo para o magistrado, além de ingressos em camarotes e corridas de Fórmula 1.
Kassio Nunes Marques diz que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e que nunca autorizou terceiros a falarem em seu nome.
Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, o desembargador proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Master em um processo de precatórios sucroalcooleiros envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas.
Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.
Na decisão em que abriu a sindicância, o ministro Benedito Gonçalves afirma ainda que “a atuação de magistrado em feito no qual tenha interesse próprio, ou interesse de pessoa a ele ligada por vínculo conjugal, ofende o dever de imparcialidade e compromete a confiança pública na jurisdição, podendo caracterizar as hipóteses de impedimento e de suspeição (arts. 144 e 145 do Código de Processo Civil) e configurar violação aos deveres funcionais e éticos da magistratura (art. 37 da Constituição da República; arts. 35 e 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional; arts. 8º e 9º do Código de Ética da Magistratura)”.
Afirma ainda que “o que particulariza o presente caso, distinguindo-o de mera notícia desprovida de lastro, é a circunstância de que há, nos autos, prova documental de ato jurisdicional praticado pelo reclamado precisamente na matéria a que a inicial vincula o alegado interesse econômico”.
Ramos, segundo ele, integra “órgão colegiado que, à unanimidade, proveu recurso de sociedade do setor sucroalcooleiro em demanda relativa a precatório exatamente a espécie de litígio que, segundo a narrativa, seria objeto do contrato de êxito celebrado com o escritório de sua cônjuge”.
Para o corregedor, não se estaria, portanto, “diante de simples ilação: há atuação funcional concreta do magistrado no campo temático sob suspeita”.
A corregedoria tem prazo de 60 dias para analisar as denúncias, prorrogáveis por mais 60 dias. Neste prazo, o ministro Benedito Gonçalves vai avaliar se há ou não elementos para a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Newton Ramos.
O advogado Kevin Marques, 25, filho do ministro Kassio, também é citado no celular de Vorcaro, em diálogos em que o ex-banqueiro trata de pagamentos que seriam destinados a ele.
Eles seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária e envolveriam casos igualmente relacionados a precatórios de interesse do Master.
As mensagens foram trocadas entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil.
Em uma das mensagens, Rennó repassa a Vorcaro, no dia 1 de outubro de 2024, a informação de que o STF tinha tomado uma decisão favorável à destilaria Alcídia, de Teodoro Sampaio, que reconhecia a responsabilidade da União sobre prejuízos causados a usinas do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990.
Com isso, a União teria que pagar indenizações bilionárias às usinas. Vorcaro tinha negócios e interesse na área, já que o Banco Master mantinha em seu balanço carteira de precatórios do setor estimada em R$ 10 bilhões.
Votaram a favor da tese os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ficaram vencidos Gilmar Mendes e André Mendonça.
Nunes Marques inicialmente se declarou impedido de votar, mas depois reviu a posição e desempatou o julgamento a favor da destilaria.
Em seguida, Rennó envia o print com os contatos de Kevin Marques, e embaixo a legenda: “Dominado aqui”.
No ano seguinte, em 4 de julho de 2025, Rennó volta a falar do assunto com Vorcaro. Ele envia o print com os mesmos contatos de Kevin Marques e escreve: “Esse aqui _ 500 mil mês – mantém? Kkkkkkkkk. Então esse aqui já era, né?”. Vorcaro responde: “Kkkkkkk”.
Em 8 de agosto de 2025, Rennó diz a Vorcaro: “Dos pagamentos essenciais está faltando a Consult”. Em seguida, envia o mesmo print com os contados de Kevin Marques, e escreve: “Aqui. Esse aí. Único ‘meu’ que faltou”.
Procurado, o ministro Kassio Nunes Marques não se manifestou, na época, sobre os diálogos que citam Kevin Marques.
A assessoria do filho do magistrado afirmou por meio de nota que “o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro. Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal”.
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