Com lei atual, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060; entenda o cálculo
O ex-presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa após colocar tornozeleira eletrônica - Pedro Ladeira/Folhapress
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na Trama Golpista pode afastá-lo das urnas por mais de três décadas.
Na decisão, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão colegiado — como o STF — fica inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena, o que pode estender sua inelegibilidade até cerca de 2060. Isso caso cumpra integralmente a pena e não haja mudanças na legislação.
Antes da decisão do STF, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico. Agora, o prazo se alonga, em razão da nova condenação.
A Constituição também prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal com trânsito em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
O julgamento da trama golpista concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2022 e 2023. Ele foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Outros sete réus — entre eles ex-ministros e militares — também foram condenados, com penas que variam de 2 anos em regime aberto (Mauro Cid) a 26 anos de prisão (Braga Netto).
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