Comissão do Senado votará divulgação de gastos no cartão corporativo nesta quarta-feira (22); entenda

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© Dida Sampaio/Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal irá votar, nesta quarta-feira (22/5), um projeto que propõe a abertura das informações sobre os gastos feitos nos cartões corporativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O projeto de lei altera a Lei de Acesso à Informação (que se aplica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios), para tornar mais fácil o acesso a dados de gastos públicos, em especial nos cartões corporativos usados por agentes públicos em qualquer dos Três Poderes.

A proposta define que as notas fiscais e recibos devem ser fornecidos a qualquer cidadão que solicitar via Lei de Acesso à Informação. O projeto também pede que seja proibido o sigilo de despesas de caráter pessoal, como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem.

Se o texto for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para votação em Plenário.

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