“Concordo com o Lula da campanha”, diz Moro sobre lista para PGR

Por Leiliane Lopes

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse em entrevista defender a indicação do procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice. Criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por indicar a possibilidade de apontar um procurador diferente dos escolhidos pela categoria.

“O próprio presidente Lula fez a escolha pela lista e, durante a campanha, criticou Bolsonaro por fugir da lista. Eu concordo com o Lula da campanha nesse ponto. É importante seguir a lista, porque mostra a institucionalidade e favorece a independência do Ministério Público”, disse ao jornal digital na 4ª feira (15.mar.2023).

Moro falou com detalhes sobre esse e outros assuntos na entrevista. Assista ao trecho e leia a entrevista completa:

Na entrevista, Moro também disse que a eventual indicação do advogado Cristiano Zanin para o STF (Supremo Tribunal Federal) não favoreceria a independência da Corte.

“A escolha de um advogado e um amigo pessoal não favorece a independência do Supremo Tribunal Federal”, disse.

“Nunca fui advogado nem amigo pessoal do presidente da República e mostrei minha independência como ministro da Justiça”, declarou sobre críticas que sofreu quando teve o nome cotado para a vaga no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O congressista evitou fazer críticas à condução da operação, que completa 9 anos nesta 6ª feira (17.mar). Na mesma data, em 2014, houve a criação de uma equipe de procuradores para investigar irregularidades, sobretudo envolvendo a Petrobras.

O saldo hoje é tímido. Um dos principais acusados, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi condenado por várias instâncias da Justiça, passou 580 dias detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), conseguiu anular os processos, ficou livre e se elegeu presidente da República.

Outro ícone da Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral havia sido condenado a 45 anos de cadeia. Também conseguiu se livrar. Foi solto em 9 de fevereiro de 2023. Não há políticos e empresários relevantes presos atualmente.

Moro disse que evitará protagonizar discussões com os colegas sobre a operação. Disse que terá como foco de seu mandato propostas ligadas ao combate à corrupção, à segurança pública e economia.

“A minha disposição é olhar para frente. Não quero ficar retornando a esse passado e ficar discutindo aqui. Não vim ao Congresso para discutir a história da Lava Jato. Eu vim discutir propostas”.

O senador disse estar preparado para lidar com retaliações públicas no Senado. Nesta semana, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez críticas no plenário à condução da operação pelo ex-juiz.

“Eu nunca tive medo de cara feia. Então, se houver embates dessa natureza, nós vamos repor a verdade: que a corrupção nos governos do PT foi escandalosa. Não só o Petrolão, mas também o caso do Mensalão. Vamos dizer que houve um combate à corrupção que não foi feito só por mim, mas por várias instituições.”

Essa foi a 1ª retaliação pública que Moro sofreu de colegas no Senado depois que assumiu o mandato, em 1º de fevereiro.

O ex-juiz foi eleito com mais de 1,9 milhão de votos, ou 33,5% do total. Superou o ex-deputado federal Paulo Martins (PL) e o ex-senador Álvaro Dias (Podem0s), que o incentivara a entrar na política na época em que era magistrado.

EIS ABAIXO A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA:

Poder360 – Senador, a Operação Lava Jato completa 9 anos nesta 6ª feira. Qual foi seu legado? E o seu mandato terá a Lava Jato como pilar?

Sergio Moro – A Operação Lava Jato deu esperanças à população brasileira de que o Brasil não tem um destino manifesto de ser um país corrupto. Nós vimos, pela 1ª vez, em uma escala enorme, pessoas poderosas que corromperam ou foram corrompidas, ou seja, que cometeram crimes –e aqui não tem nenhuma zona cinzenta, porque corrupção é crime– essas pessoas sendo julgadas, responsabilizadas, devolvendo dinheiro, tendo seus bens confiscados e sendo presas. Assim tem que funcionar. É o que a gente chama Império da Lei. Então, ela mostrou que o país pode ser diferente. Essa é a lição principal da Lava Jato.

Depois de 9 anos, nenhum acusado relevante está preso e Lula foi eleito presidente. A operação foi esvaziada pelo STF, teve processos paralisados, empresas diminuíram de tamanho e demitiram em massa. O que aconteceu?

Uma lição aprendida é que a luta contra corrupção tem que ser perene. E infelizmente que, para toda ação, existe uma reação. Então, houve, de fato, uma reação política forte que acabou enfraquecendo esse combate à corrupção. E hoje nós temos essa situação, que é desanimadora, de pessoas condenadas já em liberdade e de casos criminais que foram anulados, sentenças por formalismo e tecnicalidades, o que significa que temos uma longa estrada pela frente. E essa luta agora tem que continuar na sociedade.

O setor privado tem uma grande responsabilidade e pode promover políticas de integridade independentemente do que acontece junto ao governo. E o Congresso, com uma responsabilidade de restaurar as condições que tornaram possíveis operações como a Lava Jato, entre elas o instituto da prisão em 2ª instância.

O senhor teria feito algo diferente na Lava Jato?

Não. Eu faço retrospecto, eu fiz o meu papel como juiz e, embora existam críticas muitas vezes injustas a esse trabalho, o que eu posso dizer é que quem foi condenado e preso na Lava Jato foi porque se entendeu provado um crime de corrupção, seja para receber ou pagar propina. E eu não fui o único juiz do caso.

As minhas decisões foram mantidas em sua quase totalidade pelo tribunal em Porto Alegre e depois pelo STJ. A reação política que veio, no entanto, depois acabou enfraquecendo esse combate. E também temos que ter uma posição mais dura das nossas cortes de Justiça em relação ao combate à corrupção. Precisamos ser inflexíveis no que se refere ao combate à corrupção.

Tem um discurso famoso de um ex-presidente norte-americano, o Theodore Roosevelt, que é alguém que admiro. Ele foi muito duro nesse discurso contra a corrupção, inclusive relacionando o problema da corrupção ao comprometimento da democracia e do autogoverno. Até faz uma adaptação de uma frase do Lincoln e diz o seguinte: que o governo do povo pelo povo e para o povo será comprometido se não houver um combate inflexível da corrupção. E é nisto que eu acredito, que a corrupção disseminada gera desconfiança e enfraquece o regime democrático.

O senhor fala que houve um enfraquecimento da Lava Jato. Qual foi o ponto de inflexão e de virada na sua avaliação?

É difícil. Isso foi sendo erosionado com o tempo, mas diria que talvez o momento mais indicativo disso foi quando o Supremo Tribunal Federal estabeleceu o seu entendimento em 2016 de que, após uma condenação criminal por um tribunal de apelação, poderia se executar a pena, a previsão de 2ª instância. Quando reverteu esse entendimento em novembro de 2019 e colocou em liberdade pessoas que estavam nessa condição. E aí centenas, milhares de pessoas acabaram sendo soltas.

E, como eu disse, o combate à corrupção tem que ser sempre constante, e as mensagens têm que ser fortes. Se há um arrefecimento, isso acaba gerando um efeito cascata negativo. Não podemos dizer que a corrupção não existiu. Veja, a própria Petrobras reconhece oficialmente que conseguiu recuperar, por conta das investigações, mais de R$ 6 bilhões. Então, foi um megaesquema de corrupção ao qual nós não podemos querer voltar.

Alguns senadores, como Rogério Carvalho, do PT, já começam a fazer declarações públicas contra a sua atuação enquanto juiz. O senhor está preparado para lidar com retaliações públicas na Casa que trabalhará diariamente?

Eu nunca tive medo de cara feia. Então, se houver embates dessa natureza, nós vamos repor a verdade: que a corrupção nos governos do PT foi escandalosa. Não só o Petrolão, mas também o caso do Mensalão e que houve um combate à corrupção que não foi feito só por mim, mas por várias instituições; entre elas, o próprio Tribunal Federal em Porto Alegre e o STJ mantiveram as condenações.

A gente não pode confundir impunidade com justiça. Mas a minha disposição é olhar para frente. Não quero ficar retornando a esse passado e ficar discutindo aqui. Não vim ao Congresso pra discutir a história da Lava Jato. Eu vim para discutir propostas, tanto no que se refere ao combate à corrupção, que a gente tem retomado, como na segurança pública, que são minhas bandeiras históricas, mas também no tema da economia.

Qual avaliação o senhor faz do fim da Lava Jato no governo Bolsonaro? O senhor esperava que o procurador-geral da República indicado pelo ex-presidente colocaria fim à força-tarefa?

Foi uma decisão do procurador-geral. Eu particularmente entendo que o modelo da criação das forças tarefas é muito exitoso tanto no combate ao crime organizado como no combate ao crime de corrupção, que exigem recursos humanos, recursos financeiros, uma focalização de energia daquela atividade, e isso normalmente só consegue ser atingido via criação de forças tarefas.

Não é uma invenção brasileira. O FBI, na década de 80, criou forças tarefas para desmantelar o clima organizado das 5 famílias mafiosas lá em Nova York. A Itália criou uma direção nacional antimáfia. Todos esses crimes mais complexos demandam essa conjunção de esforços. Então, essa decisão, a meu ver, foi equivocada do procurador-Geral da República e de certa maneira acabou também contribuindo para o enfraquecimento do combate à corrupção.

O presidente Lula disse que não pretende seguir a lista tríplice da PGR. Qual é a opinião do senhor sobre isso?

A lista tríplice tem prós e contras. Se nós formos comparar, os prós são muito maiores do que os contras, porque permite que haja uma definição de 3 potenciais candidatos a essa posição numa escolha pela classe dos procuradores.

Embora às vezes questões corporativas acabem afetando essa eleição, acabam favorecendo que sejam limitadas as escolhas do presidente da República em cima dessa lista, o que favorece uma maior independência do Ministério Público quando é escolhido alguém dessa lista. O próprio presidente Lula fez a escolha pela lista e, durante a campanha, criticou Bolsonaro por fugir da lista.

Eu concordo com o Lula da campanha nesse ponto. É importante seguir a lista, mostra a institucionalidade e favorece a independência do Ministério Público. Vamos ver como vai ser procedido neste ano. Espero que, apesar das recentes falas do ex-presidente [sic], do presidente Lula, que seja seguida a lista.

Agora isso também gera uma reflexão para o Congresso, de se buscar eventualmente a institucionalização da lista, assim como também defendo que, para o diretor da Polícia Federal, copie-se o modelo norte-americano do diretor do FBI. Que nós tenhamos um mandato fixo de 3 anos sem possibilidade de recondução, mas sem a possibilidade de ser demitido discricionariamente pelo presidente da República.

O advogado Cristiano Zanin cumpre os requisitos constitucionais para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal? Teria seu voto?

Nós temos que esperar para ver se essa indicação vai ser confirmada ou não. Por ora, o que temos são apenas especulações. Mas a escolha de um advogado e um amigo pessoal não favorece a independência do Supremo Tribunal Federal. Mas uma análise mais aprofundada dele ou de qualquer outro candidato que for nomeado terá que ser feita após confirmada a indicação.

Qual a diferença entre a atual crítica do senhor à eventual indicação de Zanin para o STF –pela falta de impessoalidade na indicação– e a crítica do PT à época que se ventilava o nome do senhor enquanto era ministro da Justiça de Bolsonaro?

Nunca fui advogado nem amigo pessoal do presidente da República. E mostrei minha independência como ministro da Justiça quando deixei o governo contrariado com a exoneração, a meu ver, arbitrária do diretor da Polícia Federal.

O Brasil debate nas últimas semanas o caso das joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões que foram enviadas da Arábia Saudita ao Brasil e teriam como destinatária a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. Enquanto juiz, o SR apontou que a OAS pagou pelo armazenamento do acervo de Lula quando era presidente nos 2 primeiros mandatos. Esses casos, na sua avaliação, têm algum paralelo?

Isso tem um regramento simples. Presentes acima de determinado valor não devem ser recebidos pelos agentes públicos, mas a regulamentação a respeito excepciona quando a recusa ao presente possa gerar um constrangimento e isso normalmente no campo diplomático ocorre. Então, recusar um presente de um embaixador, de um país, de um rei, de um presidente pode gerar embaraços diplomáticos. A previsão é que presentes acima determinado valor sejam incorporados ao acervo público e não ao acervo privado do presidente.

Como é para o senhor estar no União Brasil, partido que participa do governo Lula? O senhor cogitou deixar a sigla por causa desse movimento?

O partido tem preservado a independência dos seus membros, dos seus componentes. Desde o início, eu tenho me colocado na oposição, oposição responsável e nacional a esse governo, o que significa que, se tiverem projetos que sejam favoráveis ao Brasil, terá o nosso apoio. Mas nós não temos visto bons projetos, infelizmente, neste governo. Foram cometidos erros, a meu ver, sensíveis, inclusive na pauta econômica.

Por exemplo, esse descontrole fiscal acompanhado de ataque lamentável à figura do Banco Central e à autonomia do Banco Central e às taxas de juros marcadas, então tenho me posicionado na oposição em relação a esses atos do governo que são incorretos e que não farão bem ao país.

É importante destacar que eu não sou o único. Tem vários do União Brasil que tem um posicionamento semelhante. Como a direção e a cúpula garantem a independência, eu me sinto confortável.

O senhor participará ativamente da proposta que limita os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal? Concorda com a ideia?

Existe um desejo de uma reforma do Judiciário, uma reforma da Justiça. Fui juiz por 22 anos e respeito muito o Judiciário, advogados, agentes de Justiça, mas o judiciário brasileiro, a justiça é ineficiente, é lenta, demora para ser efetiva. Muito temos que mudar para mudar a legislação processual, responsabilidade do Congresso, inclusive.

Mas discutir aprimoramentos institucionais também é positivo e, entre essas discussões, encontra-se a questão dos mandatos para ministros do STF, que não é nenhuma extravagância. Nas cortes constitucionais europeias, normalmente se tem mandato de 10 ou 12 anos. Então nós discutimos esse assunto no Brasil, que até tem simpatizantes no próprio Supremo Tribunal Federal, é algo salutar.

O que não deve ser feito é uma discussão numa postura de confronto, que, no fundo, queremos aprimorar as instituições e não enfraquecê-las. Particularmente penso que o mandato, o fim da competência criminal do Supremo, acompanhada do fim do foro privilegiado, e a volta da prisão em 2ª instancia, todas seriam alterações que tornariam o judiciário mais forte, eficiente e respeitado.