Conselho de Ética arquiva processo contra deputado acusado de agredir ex-companheira

O Conselho de Ética da Câmara decidiu, por 13 votos a 5, na quarta-feira (15) arquivar um processo disciplinar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP), acusado de agredir a ex-companheira em 2023.

Os membros do colegiado decidiram apenas recomendar a aplicação de censura verbal ao parlamentar, em razão de uma conversa telefônica em que propõe acordo à ex-sogra para encerrar a investigação de violência doméstica.

A pena de censura é a mais branda prevista no Código de Ética da Casa e deverá ser aplicada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sessão plenária.

As decisões seguiram parecer preliminar do caso, apresentado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), que avaliou não haver “relação entre os fatos imputados e o desempenho do mandato”.

Da Cunha era alvo de uma representação, apresentada pelo PSOL, que pedia a cassação de seu mandato por possível quebra de decoro parlamentar.

A sigla afirmou que condutas envolvendo a suposta violência doméstica violam deveres parlamentares e desonram a imagem da Câmara.

Réu na Justiça de SP

O deputado Da Cunha é réu na Justiça de São Paulo desde outubro de 2023. Ele é investigado por violência doméstica contra a nutricionista Betina Grusiecki, com quem mantinha união estável há três anos.

Na denúncia acolhida pela 2ª Vara Criminal de Santos, o Ministério Público de SP afirma que o parlamentar ameaçou, agrediu e causou danos materiais à Betina. Da Cunha nega as acusações.

O caso ganhou repercussão em março deste ano, depois de o Fantástico exibir um vídeo inédito no qual é possível ouvir insultos e ameaças do deputado à ex-companheira. Segundo Betina, na ocasião, Da Cunha bateu a cabeça dela contra a parede e tentou sufocá-la.

Ao Conselho de Ética, a defesa do parlamentar declarou que o processo no colegiado é baseado em “matérias tendenciosas” e que o vídeo não comprova a agressão contra a ex-companheira de Da Cunha.

Também afirmou que é “factível” que Betina tenha inventado “ardilosamente” a acusação com “claro intuito de promoção pessoal”.

Ao se pronunciar na última semana, Da Cunha negou ter agredido a ex-companheira. Ele afirmou ter sido alvo de agressões por parte de Betina e realizado um ato de “contenção técnica”, para evitar golpes.

“Em nome da minha mãe e da minha filha, a todas as mulheres do Brasil, reafirmando que houve uma contenção técnica e não houve nenhuma agressão, o que é corroborado pelo laudo do IML [Instituto Médico Legal]”, disse o parlamentar.

Arquivamento

No dia 8 de maio, ao apresentar seu parecer, Albuquerque disse reconhecer a “gravidade dos fatos narrados” pela denúncia do PSOL.

O parlamentar, no entanto, avaliou que o documento não demonstrou “nexo causal” entre os fatos e o exercício do mandato de Da Cunha. Segundo o relator, a Câmara deve esperar a conclusão do julgamento do caso na Justiça de SP.

“Não havendo o nexo causal do crime imputado com quebra de decoro parlamentar, não resta outra opção a não ser esperar o trânsito em julgado da ação penal, para que, após, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania analise a perda ou não do mandato parlamentar”, declarou.

Apesar de defender o arquivamento do caso, Albuquerque avaliou, porém, que o Conselho de Ética deve recomendar a punição de Da Cunha com uma censura verbal.

A pena foi sugerida como forma de condenar as tentativas de diálogo entre o deputado e a mãe da vítima para evitar a “divulgação do vídeo [com as supostas agressões], utilizando-se supostamente do medo de perder o mandato como argumento de dissuasório, buscando fazer com que a vítima deixasse de fazer o ato que pudesse prejudicá-lo”.