Contas reprovadas: 309 gestores e ex-gestores da Paraíba entram no radar da Ficha Limpa
por TH+
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aponta que 309 gestores e ex-gestores paraibanos tiveram contas reprovadas pelo órgão entre agosto de 2018 e junho de 2026. Os dados entram no radar da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba durante a análise de possíveis impedimentos para candidaturas nas eleições deste ano.
Do total, 258 nomes são oriundos de gestões municipais e outros 51 estão relacionados a órgãos estaduais. Em 2024, o levantamento do TCE-PB contabilizava 376 nomes.
As informações serão utilizadas pela PRE para realizar uma análise dos candidatos que possam apresentar pendências e, eventualmente, subsidiar ações de impugnação de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa.
O período de convenções partidárias ainda está em andamento. Após o dia 5 de agosto, começa a etapa de apresentação da relação de candidatos à Justiça Eleitoral, que se estende até o dia 15 de agosto, dentro do prazo para registro das candidaturas.
É nesse período que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações poderão apresentar pedidos de impugnação contra candidaturas que considerem incompatíveis com as exigências previstas na legislação eleitoral.
Reprovação de contas não gera inelegibilidade automaticamente
Apesar dos 309 casos identificados pelo TCE-PB, nem todos os gestores e ex-gestores com contas reprovadas estarão automaticamente impedidos de disputar as eleições.
A análise precisa ser feita individualmente, considerando os motivos que levaram à reprovação das contas e os efeitos da decisão diante das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa estabelece hipóteses de inelegibilidade, entre elas situações envolvendo condenações por órgãos colegiados do Judiciário e determinadas decisões de tribunais de contas relacionadas à rejeição de contas.
Por isso, a existência do nome no levantamento do TCE-PB não significa, isoladamente, que o eventual candidato esteja inelegível. A situação de cada pessoa dependerá da análise jurídica e eleitoral do caso concreto.
PRE recebe informações de mais de 20 entidades
Segundo as informações levantadas pelo Blog, o banco de dados da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba já recebeu relatórios de mais de 20 entidades, entre elas o Tribunal de Contas do Estado.
O objetivo é reunir informações que permitam à PRE identificar eventuais pendências eleitorais entre os nomes que pretendem disputar as eleições e avaliar a necessidade de medidas judiciais.
Com a proximidade do período de registro das candidaturas, gestores e ex-gestores que aparecem nos levantamentos de órgãos de controle e que pretendem concorrer neste ano passam a ter a situação analisada com maior atenção pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral.
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