‘Crise Master’ no STF: Fachin diz que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que resposta a fatos ‘graves’ será ‘firme’
Por Kellen Barreto, Ana Flávia Castro, Mariana Laboissière, Gustavo Garcia, Caetano Tonet, g1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que os fatos “graves” da crise Master que atinge a Corte estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
Ele também afirmou que a “gravidade” dos acontecimentos tornados públicos nesta semana – que envolvem relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a atuação de magistrados – “não autoriza atalhos”.
O presidente do STF acrescentou que a resposta institucional ao que foi revelado nesta semana será “firme”.
“Esta presidência seguirá a legislação e a Constituição, faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”, disse Fachin.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei, e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, completou o ministro.
Fachin declarou ainda que a sua gestão à frente do STF tem como metas o fim do “inquérito das fake news”, que já tem mais de sete anos de duração e está sob a relatoria de Alexandre de Moraes, e adoção de um código de conduta para magistrados.
O magistrado participou nesta sexta, no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em que o presidente Lula sancionou a criação de fundo para reunir recursos destinados ao sistema de Justiça. O evento também contou com a presença de Paulo Gonet, que fez um pronunciamento mas não mencionou a crise.
Crise Master no STF
Na última terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
🔎Moraes, Andrei e Gonet foram citados por Daniel Vorcaro em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do dono do Banco Master.
Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.
Após a divulgação das informações, o relator também determinou que a PGR desse seu parecer sobre o tema. O procurador Paulo Gonet – mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça – afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, encaminhou na noite dessa quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o Mendonça.
Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
No entanto, ele cita um relatório da PF em que os investigadores apontam a ressalva de que o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova e não pode ser usado para fundamentar representação ou ser citado “como fonte em documento externo”.
🔎 Na prática, isso indica que o material de inteligência produzido pela PF não teria validade legal para servir como prova de um processo. Isso porque não cumpriria requisitos formais.
🔎Relatórios de inteligência em geral, por sua natureza, não são feitos para serem usados em processos judiciais. É por isso que, nesse caso, seu conteúdo é tratado como indício.
Mas, com base nas informações citadas pela PF, Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos”, a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.
Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
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