O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que despacha do Palácio do Planalto, é um dos que não estavam divulgando seus compromissos oficiais até poucos dias atrás. A publicação foi normalizada nesta semana e as agendas já realizadas foram incluídas de forma retroativa.
Dos nove que não divulgam suas agendas, alguns comandam pastas criadas ou recriadas pela atual gestão e alegam adaptação ao sistema, como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. As ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Margareth Menezes (Cultura) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) também não publicam diariamente seus compromissos.
A assessoria de Guajajara, titular da inédita pasta destinada aos povos indígenas, justifica que o ministério é novo e a equipe ainda segue estruturando tudo do zero, inclusive o site.
Os ministros Carlos Lupi (Previdência Social), Jader Barbalho Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) completam a lista de ministros que ainda não têm divulgado agenda diária.
No caso da Pesca, por exemplo, que é um desmembramento da Agricultura, a pasta ainda está em fase de transição — criação de CNPJ, nomeação de pessoas, etc. Por isso não está saindo a publicação no e-Agendas, justifica a assessoria. Já a pasta do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar alega que a equipe ainda está sendo montada.
Não possuem site próprio até o momento as seguintes pastas: Mulheres, Cultura, Igualdade Racial, Pesca e Aquicultura, Desenvolvimento Agrário, Previdência Social e Cidades.
Boa parte dos ministros que divulgam suas agendas passou a fazer essa prestação pública no fim de janeiro. O governo informou que em 24 de janeiro ocorreu uma virada no sistema necessária para uma série de atualizações nos ministérios.
Além de Rui Costa, os demais ministros palacianos passaram a divulgar agenda pública apenas na última semana.
Há também dificuldades para encontrar algumas agendas no sistema e problemas de atualização são constantes. A titular do Esporte, Ana Moser, por exemplo, ainda não está com a agenda do último mês ajustada. Dos 22 dias úteis de janeiro, apenas em cinco há registros de compromissos de Moser.
O que diz a lei
Uma legislação de 2013 determina que agentes públicos devem divulgar, diariamente, por meio da internet, sua agenda de compromissos públicos. Além dos ministros, outras autoridades que devem obedecer essa determinação são ocupantes de cargos de natureza especial e ocupantes de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 6 e 5.
Criado para centralizar as agendas, o e-Agendas foi lançado no fim do governo Jair Bolsonaro (PL) e se tornou de uso obrigatório pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ele é gerenciado e mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do sistema de acesso à informação.
Na página do e-Agendas, há o seguinte aviso: “Os órgãos e entidades estão trabalhando para atualização dos dados de sua estrutura organizacional e de seus Agentes Públicos Obrigados (APO) no Sistema e-Agendas. Caso encontre informações desatualizadas, entre em contato com o órgão ou entidade para que eles regularizem a situação”.
A CGU justifica que os órgãos estão em processo de adaptação. Em coletiva na sexta-feira, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou que foi enviado um ofício para os gabinetes de todos os ministros orientando sobre a publicação das agendas públicas.
“Eu já pedi que meu chefe de gabinete fosse muito ostensivo no sentido de garantir que as agendas públicas fossem respeitadas, que as agendas dos ministros tivessem, de fato, os compromissos previstos. E a gente vai continuar fazendo isso”, disse o ministro ao ser questionado sobre o assunto.
Por sua vez, a secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, disse que muitos ministérios estão tendo dificuldades para operar esse novo sistema. A Controladoria está atendendo demandas das pastas e realizando treinamentos dos agentes públicos que fazem uso desse sistema. “Em breve a gente vai conseguir [fazer] com que isso rode mais facilmente em toda a Esplanada”, afirmou ela.
Em sua posse, o ministro da CGU, havia defendido que “transparência é regra, sigilo é exceção da exceção”. Ele fazia referência a sigilos impostos durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro.
