Entenda o que pode acontecer com Moraes após revelação de mensagens com Vorcaro
por Folhapress
Um conjunto de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, revelou na terça-feira (1º) que o ex-banqueiro mantinha contato com um interlocutor apontado como sendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Parte dos diálogos veio à tona depois que o ministro André Mendonça pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre um documento enviado pela PF ao STF. O conteúdo não permite saber se Moraes teria respondido às mensagens de Vorcaro.
Na avaliação de Mendonça, as conversas comprovam que o ex-banqueiro soube antes da decisão que determinou sua prisão —efetuada no dia 17 de novembro— e que Vorcaro pedia “intervenção junto a autoridades públicas envolvidas nos respectivos processos decisórios”.
Vorcaro teria, segundo a PF, procurado Moraes enquanto tentava salvar o Banco Master e acompanhar as investigações das fraudes. Dois dias antes da prisão, ele questiona: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”; na véspera, pergunta: “Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”.
Agora, o ministro relator quer que o caso seja debatido pelo plenário do STF. A definição de uma data caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
A ala bolsonarista do Congresso e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, voltaram a cobrar a abertura de um processo de impeachment de Moraes, que não se pronunciou sobre o caso até a tarde desta quarta (2).
Entenda o que pode acontecer no caso:
Quem pode processar Moraes?
A PGR é responsável por pedir a investigação e oferecer denúncias de ministros do STF e outras autoridades com foro especial, como presidente, vice-presidente e membros do Congresso Nacional, que são julgadas pela própria corte.
Há, porém, um aspecto inédito na situação, como ressaltaram especialistas ouvidos pela Folha, visto que há menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas mensagens enviadas por Vorcaro.
“Tô com Moraes aqui. rsrs. Vai chamar Paulo pra dar um aperto”, escreveu Vorcaro, em março de 2025, ao ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza.
À época, o ex-banqueiro tentava vender parte do Master para o BRB (Banco Regional de Brasília). A operação, no entanto, sofria um escrutínio por parte do Ministério Público Federal, comandado por Gonet.
Gonet pediu a anulação do relatório da PF e afirmou que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” de Moraes, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais.”
Quem pode julgar Moraes?
Por terem foro especial, ministros do STF são julgados pelo próprio tribunal. Em 2023, a corte determinou que ações penais são conduzidas em uma de suas duas Turmas —cada grupo reúne cinco dos 11 magistrados, e o presidente do STF não participa de nenhum deles.
A regra não vale, porém, para membros do tribunal, cujos casos continuam sendo deliberados no plenário com todos os ministros. O plenário do STF também julga casos que envolvam o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e o procurador-geral da República.
Como é o processo de impeachment de um ministro do STF?
Os processos que apuram os crimes de responsabilidade e que podem levar ministros do STF a perder o cargo têm natureza política, não jurídica. Assim, o julgamento de um impeachment é de responsabilidade do Senado, como regulamenta o artigo 52 da Constituição.
O que já disseram Fachin, Alcolumbre e Gonet sobre o caso?
Questionado sobre a relação entre Moraes e Vorcaro revelada pelas mensagens, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respondeu: “Eu não achei nada, eu não devo achar nada”.
Alcolumbre afirmou nesta terça-feira que vem sendo pressionado com pedidos de impeachment há muito tempo, que há 109 solicitações contra ministros do STF e que não considera este número normal.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta quarta que tomará medidas “cabíveis e necessárias” após as revelações das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e do encontro do ex-banqueiro com André Mendonça em março de 2025.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da corte sem citar nominalmente nem Moraes, nem Mendonça.
Gonet, procurador-geral da República citado nas mensagens de Vorcaro, pediu nulidade do relatório da PF por entender que o documento feito a pedido de Mendonça constitui, por si só, uma investigação, e por isso, deveria ser invalidado.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, disse.
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