Flávio Bolsonaro quer espalhar “fiscais de urna” pelo Brasil; estratégia pode tumultuar seções de votação

por Revista Fórum

O senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na esteira de sua estratégia de deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro, anunciou que pretende montar uma rede de fiscais para acompanhar as urnas eletrônicas em todo o país nas eleições de 2026. Segundo ele, será criado um site para recrutar interessados, que posteriormente seriam credenciados e orientados para atuar no dia da votação.

A fiscalização por partidos, federações e coligações é prevista pela legislação eleitoral e, portanto, não há ilegalidade no recrutamento de fiscais. A estratégia anunciada por Flávio, no entanto, ganha relevância diante do discurso usado pelo candidato para convocar os apoiadores e dos limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral para impedir interferências e tumultos dentro das seções.

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Flávio afirmou em transmissão ao vivo na quinta-feira (17) que pretende ter apoiadores espalhados pelo Brasil inteiro.

“Basicamente, a gente vai recrutar, as pessoas vão poder se inscrever, vão ser credenciadas, vai ter um rápido ensinamento como é que faz para a gente fazer a fiscalização das urnas, em especial no momento que a urna fechou. A gente tem que ter gente nossa pelo Brasil inteiro fiscalizando para evitar que pessoas mal-intencionadas votem no lugar de outras e façam alguns tipos de atitudes ilegais.”

A possibilidade mencionada por Flávio de questionar a identidade de um eleitor também está prevista nas normas. Candidatos, delegados e fiscais credenciados podem formular protestos e impugnações, inclusive sobre a identidade de quem comparece para votar.

Por outro lado, a identificação do eleitorado não depende dos fiscais. Nas eleições de 2026, o TSE determina o uso da identificação biométrica em todas as seções eleitorais do país, além da conferência de documento e dos dados apresentados no terminal da mesa receptora. Segundo o próprio Tribunal, a biometria é utilizada justamente para reforçar a segurança da identificação e prevenir fraudes.

TSE limita número de fiscais e atuação dentro da seção

A Resolução nº 23.751/2026 estabelece que partidos, federações e coligações podem fiscalizar todas as etapas da votação e da apuração. Cada grupo político pode nomear até dois fiscais para cada Mesa Receptora, mas somente um deles pode atuar por vez dentro da seção.

Além disso, os fiscais não atuam de forma independente da estrutura partidária. As credenciais são expedidas exclusivamente pelos partidos, federações ou coligações que participam da eleição. A norma também determina expressamente que a atuação ocorra “mantendo-se a ordem no local de votação”.

É justamente aí que a mobilização em massa anunciada por Flávio encontra seus limites. Recrutar milhares de pessoas é permitido, mas isso não lhes concede liberdade para ocupar seções, abordar eleitores ou interferir no funcionamento das mesas.

A autoridade máxima dentro da seção durante os trabalhos é o presidente da Mesa Receptora. A resolução do TSE determina que ele deve “fazer retirar do recinto ou do edifício” quem não mantiver a ordem e a compostura ou praticar ato contra a liberdade eleitoral. A polícia dos trabalhos eleitorais cabe ao presidente da mesa e ao juiz eleitoral.

Fiscalização não significa controle da votação

A fala de Flávio também concentra a mobilização no fechamento das urnas. Nesse momento, fiscais podem acompanhar os procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral, incluindo a emissão do Boletim de Urna.

O sistema eleitoral prevê ainda outros mecanismos de fiscalização e auditoria. Antes da votação, a urna emite a zerésima, documento que demonstra que não há votos registrados no equipamento. Ao término, é impresso o Boletim de Urna, com o resultado daquela seção, que pode ser acompanhado pelos partidos e por seus fiscais. As urnas também são submetidas a testes de integridade.

Assim, a presença de fiscais partidários faz parte do próprio processo eleitoral. O alerta está nos limites dessa atuação: uma mobilização nacional baseada na ideia de impedir supostas irregularidades pode produzir atritos caso os recrutados extrapolem a função fiscalizatória prevista em lei.

Pelas regras do TSE, fiscais podem acompanhar, questionar e registrar impugnações. Não podem, porém, assumir o controle da seção, interferir no trabalho da mesa ou perturbar o exercício do voto. Se isso ocorrer, cabe à autoridade eleitoral restabelecer a ordem e retirar do local quem ultrapassar esses limites.