Governo da Paraíba institui diretrizes sobre convivência com o semiárido nas escolas da rede estadual

De acordo com o texto da lei, as diretrizes são um conjunto de diretrizes, princípios e normas orientadoras para as práticas educacionais e pedagógicas emancipatórias, baseadas na realidade local, considerando as dimensões social, cultural, econômica, ambiental e política, para contribuir com o desenvolvimento sustentável do semiárido, a promoção da equidade e igualdade nas relações sociais e a formação de uma cultura de paz, por meio de práticas restaurativas, visando à emancipação dos sujeitos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.

A proposta político-pedagógica de que trata a lei será instituída no âmbito da rede pública estadual de ensino da Paraíba, tomando como base plano de educação estadual, decreto federal e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A lei é de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos) e, com a sanção do governador João Azevêdo, já está em vigor desde a terça-feira (21/11).

A política educacional tem como objetivos:

• incentivar a promoção do planejamento e a concretização das ações político-pedagógicas bem como o aperfeiçoamento e a disseminação de práticas de convivência com o semiárido;
• estimular o fomento, no âmbito da comunidade escolar, de práticas restaurativas para a prevenção, mediação e resolução de conflitos com vistas à mitigação das violências;
• incentivar a formação continuada dos profissionais da educação voltada à qualificação das práticas e metodologias pedagógicas emancipatórias e contextualizadas com a região semiárida;
• incluir, como tema transversal, a temática “Direitos das Mulheres” no sistema educacional;
• estimular a integração da concepção da educação contextualizada para a convivência com o semiárido aos diversos programas, projetos e às ações desenvolvidos pelo sistema educacional do Estado da Paraíba, assim como populações ribeirinhas, educação quilombola, educação indígena e educação do campo.

Essa política educacional tem como temas e processos relacionados ao desenvolvimento sustentável local, como convivência com o semiárido, agricultura familiar e a agroecologia, valorização dos conhecimentos populares, principalmente da região semiárida, etnias e seu processo histórico e contemporâneo no Brasil, mulheres, dentre outras temáticas listadas no texto da lei.