Governo de Tarcísio quer que Bolsonaro pague multa por não usar máscara na pandemia de covid-19

por Isabella Alonso Panho

SÃO PAULO – O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu na Justiça que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43 mil, pela falta de uso de máscara durante a pandemia da covid-19. Na sexta-feira, 7, a Justiça confirmou que o ex-presidente não refutou esse pedido.

O pedido da PGE foi apresentado através de um recurso, do dia 23 de junho, em uma ação de autoria de Bolsonaro. Em agosto de 2022, o ex-presidente foi à Justiça para pedir que essa multa de R$ 43 mil lançada contra ele fosse anulada. O Estado chegou a esse valor por meio de um processo administrativo que concluiu que Bolsonaro reincidiu três vezes na infração de não usar máscara.

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Dois meses depois do começo da ação, que tramita no 4º Juizado da Fazenda Pública de São Paulo, Bolsonaro recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da multa, até o fim do processo. No dia 31 de maio deste ano, saiu a sentença. A magistrada Nandra Martins da Silva Machado concedeu parte do pedido do ex-presidente, e reduziu a multa para R$ 524,59.

“Ainda que a ré (governo de São Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período de exceção vivenciado pela humanidade”, argumentou a juíza na sentença.

O recurso apresentado pela PGE paulista diz que “a persistência em reincidir na mesma conduta, mesmo depois ter sido por diversas vezes penalizado, aliada à conhecida oposição do recorrido à adoção das medidas preventivas ao contágio da covid-19 evidenciam a existência de dolo”. A entidade pede que o valor da multa do processo administrativo, R$ 43 mil, seja restabelecido.

Bolsonaro teve dez dias para apresentar réplica ao recurso, mas não o fez. O processo seguirá para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ausência de contrarrazões do ex-presidente pode pesar na decisão da Corte, mas não leva à concordância automática com o pedido da PGE.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Tarcísio de Freitas e com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado. No entanto, não houve retorno.