Justiça mantém condenação de prefeito por fraudes em construção de ginásios, na Paraíba

O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a denúncia do prefeito de Imaculada, Aldo Lustosa, por irregularidades na construção de duas quadras esportivas. A decisão da 5ª Turma foi tomada no fim do mês passado e divulgada esta semana.

De acordo com ação judicial, o gestor teria feito dois pagamentos nos valores de R$ 24.455,62 e R$ 1.030,00 para a construção de duas quadras esportivas, sem a devida comprovação como, por exemplo, um Boletim de Medição. Sem o documento, não seria possível verificar quais serviços seriam realizados.

Os atos foram considerados crimes de responsabilidade pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). O órgão de controle constatou que os pagamentos foram realizados sem comprovação documental, evidenciando o desvio de recursos federais.

Aldo Lustosa recebeu pena de dois anos e quatro meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

Além disso, ele foi declarado inelegível por cinco anos e está impedido de ocupar cargos públicos, seja por eleição ou nomeação. O gestor ainda pode recorrer à decisão.