Líder do PL protocola requerimento de urgência de projeto da anistia pelo 8/1; líder do PT diz que Motta não vai pautar

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na tarde da segunda-feira (14) no sistema da Casa o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.

A decisão para levar ao plenário, no entanto, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A urgência permite que uma matéria tramite mais rapidamente na Câmara, já que o projeto segue direto para análise dos parlamentares em plenário, sem ser discutido nas comissões temáticas da Casa. Caso a urgência seja aprovada, os deputados precisarão analisar o mérito da proposta.

Para protocolar o requerimento eram necessárias 257 assinaturas. Segundo informações do sistema da Câmara, o documento tem 262 assinaturas de deputados de partidos da oposição e de siglas que integram o governo Lula (PT), como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.

Em publicação nas redes sociais, Sóstenes afirmou que protocolou o requerimento numa estratégia para evitar que o governo pudesse atuar pela retirada das assinaturas. Antes, o líder do partido tinha afirmado que manteria em sigilo o nome desses deputados justamente para evitar qualquer pressão nesse sentido.

“Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas. Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa. Anistia Já!”, escreveu.

Agora, esse movimento do líder do PL vai tornar a tarefa de retirada de assinaturas mais difícil. Isso porque o regimento interno da Câmara prevê que após protocolada, uma proposição só poderá ser retirada de tramitação se houver um novo requerimento apresentado com assinatura de pelo menos metade dos autores da matéria mais um —nesse caso, seriam necessárias 132 assinaturas.

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o fato de o requerimento ter sido protocolado, afirmando que isso “não garante sua imediata tramitação”. “Há mais de mil requerimentos apresentados. Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado”, escreveu.

Em outra publicação, Sóstenes falou em “xeque-mate”. “Passei o fim de semana estudando o regimento com minha equipe. O governo achou que ia conseguir retirar as assinaturas? Aqui não. Aqui tem estratégia. O requerimento de urgência da anistia está protocolado. Está pública. Está protegido. Agora é o povo contra o sistema”, disse.

O requerimento de urgência pode ser assinado por líderes partidários, representando suas bancadas, ou por parlamentares. No caso, lideranças do centrão liberaram suas bancadas, mas evitaram assinar o documento, numa forma de dividir a pressão com Motta.

Há uma avaliação entre integrantes da cúpula da Câmara de que não é momento de pautar a proposta, que poderia gerar ruído institucional com o Judiciário, sobretudo. Por isso, o presidente da Casa ainda busca uma solução negociada.

De acordo com relatos colhidos por esta reportagem, integrantes do Executivo e parlamentares governistas atuavam desde a semana passada nos bastidores para convencer deputados a retirarem suas assinaturas —alguns governistas defendiam até mesmo uma resposta dura do Palácio do Planalto em reação, citando como exemplo a possibilidade de rever eventuais indicações desses parlamentares para cargos do Executivo nos estados.

Um auxiliar do presidente da República diz que havia um movimento de procurar os deputados para esclarecer exatamente o conteúdo do projeto em questão. Esse aliado afirma que muitos assinaram sem saber o conteúdo ao certo do texto.

Em publicação nas redes, Guimarães afirmou que a oposição deixa de esclarecer que o projeto busca, preferencialmente, anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e “os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado”.

“Outro aspecto importante, é que o projeto de lei não condiz com o que os parlamentares da oposição estão dizendo. Não se trata de dosimetrias das penas, como foi dito. A Câmara não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática, ao Estado democrático de direito e ao próprio Congresso Nacional”, escreveu.

O relatório do projeto de lei apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) no ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ampliou o escopo da proposta, sugerindo perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes.

“Motta não vai pautar urgência da anistia”, diz líder do PT na Câmara

Apesar de a oposição ter protocolado o requerimento que pode acelerar o projeto que anistia envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), diz que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não vai pautar a urgência.

“Existem 2.245 projetos que têm assinaturas para urgência. Esse vai ser o 2.246. Então não significa nada. O Hugo [Motta] não vai pautar”, afirma. Segundo ele, há um acordo na reunião de líderes partidários para que só se pautem requerimentos de urgência consensuais —o que não é o caso.

Lindbergh também afirma que a oposição “correu” para protocolar o requerimento com receio de perder as assinaturas, em meio a um movimento de deputados para retirar o nome da lista —como ocorreu com a deputada Helena Lima (MDB-RR).

“O deputado [Sóstenes Cavalcante, líder do PL] começou a ver uma retirada. Muita gente estava achando que era a anistia para o 8 de janeiro e, quando viu, era para o Bolsonaro. Tem gente que é do governo também”, disse. O teor do projeto de anistia não está claro.

O líder do PT defende que parlamentares de partidos da base governista peçam a retirada da assinatura, mesmo que isso não tenha efeito prático de cancelar o requerimento de urgência já protocolado. “É uma coisa mais simbólica, para provar que não existe maioria absoluta sobre o tema. Isso ajudaria a reforçar a posição do Hugo de não pautar”, ressalta. “Não existe maioria na Casa para isso.”