A PEC entrou na pauta do Senado desta terça-feira (24). O prazo para votação em plenário é de cinco sessões. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro.
Fontes do Congresso informaram que alguns líderes chegaram a pressionar pela votação da proposta já nesta semana. Entretanto, Pacheco avisou que seguirá o rito estabelecido pelo regimento interno, embora trate o assunto como prioridade.
A PEC 8/2021 limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago.
A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros.
A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
