CCJ da Câmara adia votação de PEC sobre redução da maioridade penal após pedido de vista coletiva
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou na quarta-feira (27) a...
Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
Relator na CCJ lê parecer favorável a PECs que acabam com escala 6×1; pedido de vista da oposição adia votação
por g1 O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou na quarta-feira (15) relatório favorável ao...
Flávio Bolsonaro transforma PEC do fim da reeleição em aceno para Tarcísio e centrão
por Folha de S.Paulo Defender uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para acabar com a...
Lula diz que espera aprovação da PEC da Segurança para criar Ministério da Segurança Pública
Por g1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na quinta-feira (2), que aguarda...
Motta decide votar PEC que é bomba fiscal para o próximo governo; entenda
por coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),...
Câmara aprova PEC da Segurança com dinheiro de bets para financiamento da área; texto vai ao Senado
por Folha de S.Paulo A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança na quarta-feira...
Deputada do Novo protocola PEC que prevê código de ética do STF na Constituição
por Folha de S.Paulo A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou na Câmara dos Deputados uma...
PEC da Segurança: relator defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, defendeu...
Lula defende PEC da Segurança Pública, cobra apoio do Congresso e sinaliza criação de ministério
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na sexta-feira (6) a aprovação da PEC...
Governo Lula mapeia mudanças na PEC da Segurança e prepara embate na Câmara
O Palácio do Planalto definiu que a base governista concentrará esforços para alterar cinco pontos...
Após caso Orelha, autor de proposta sobre reduzir maioridade penal admite incluir crimes contra pets
por Folha de S.Paulo Relator da PEC da Segurança na Câmara, o deputado federal Mendonça...
Governo espera que novo ministro da Justiça e diálogo com relator destravem PEC da Segurança
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), disse acreditar que a...
Sem acordo, Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Segurança Pública para 2026
Os líderes da Câmara dos Deputados decidiram na segunda-feira (15) deixar para 2026 a votação da...
Relator da PEC da Segurança na Câmara quer ouvir Cláudio Castro e outros governadores
O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União...
Câmara quer aprovar PEC da Segurança até o fim do ano; veja principais pontos da proposta
A Câmara dos Deputados deve votar até o final deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...
PEC da reforma administrativa é protocolada após intervenção de Motta
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou na sexta-feira (24) a PEC (proposta de emenda à...
PEC também blinda deputados estaduais e ameaça processos em todo o país; veja ponto a ponto
A PEC da Blindagem, cujo texto de apenas cinco parágrafos foi aprovado na quarta-feira (17) pela...
Senado aprova PEC dos Precatórios, que garante R$ 12 bi ao governo em ano eleitoral
O Senado aprovou, na terça-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria novas...
PL quer aprovar em duas semanas a PEC que acaba com o foro privilegiado e o projeto da anistia
A bancada do PL na Câmara dos Deputados quer aprovar em duas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
Comissão da Câmara aprova PEC da Segurança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (15) a PEC (Proposta de...
Votação da PEC da Segurança na CCJ da Câmara é adiada após pedido de vista
A votação da PEC da Segurança foi adiada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na...
Relator da PEC da Segurança tira do texto trecho que permitia ao governo federal legislar sozinho sobre o tema
O relator da PEC da Segurança na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou...
Senado aprova PEC que dá mais autonomia para guardas municipais e agentes de trânsito
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante...
Fim da reeleição: divergências sobre mandatos e unificação de datas podem atrasar votação no Senado
O Senado pode demorar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a...
Entenda em oito pontos as mudanças previstas na PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa reforçar a atuação do...
PEC da Segurança é apenas início da solução, afirma Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na quarta-feira (9) que a PEC...
PEC da Segurança: após apresentar conteúdo a líderes, governo Lula deve protocolar texto na próxima semana
Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) apresentaram a líderes partidários da Câmara, na terça-feira...
Governo Lula vai enviar PEC da Segurança ao Congresso em abril, diz Gleisi
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou na sexta-feira (21) que a PEC da Segurança...
Múcio intensifica conversas com governistas e oposição para aprovar duas PECs sobre militares; entenda
O governo tem intensificado as articulações para avançar com a PEC dos Militares, que determina...
Governo Lula conclui texto da PEC da Segurança Pública e prevê guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou na quinta-feira (13) que o governo concluiu o texto...
Ministério da Justiça vai incluir guardas municipais em PEC da Segurança
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC...
Segurança: em resposta a PEC do governo Lula, senadores da oposição apresentam proposta para ampliar autonomia dos estados
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...
Saiba quais deputados federais da Paraíba assinaram PEC do semipresidencialismo
A defesa da rediscussão do sistema de governo no Brasil, feita pelo presidente da Câmara...
PEC que amplia isenção de igrejas: Motta sinaliza que pode votar em fevereiro; governo quer ‘travas’
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos...
Lewandowski muda PEC da Segurança para atender governadores e deixa clara autonomia de estados; veja principais pontos
O ministro Ricardo Lewandowski apresentou na quarta-feira (15) a PEC (proposta de emenda à Constituição) da...
Ministério da Justiça deve enviar PEC da Segurança à Casa Civil nos próximos dias
O Ministério da Justiça deve enviar para a Casa Civil na próxima semana a PEC (proposta...
Decisão de Dino pressiona Hugo Motta por PEC que obriga pagamento de emendas
A nova decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de paralisar o pagamento de emendas parlamentares eleva...
Regra criada pela PEC da Anistia gera impasse sobre cota racial nas eleições
A PEC da Anistia criou um cenário de indefinição sobre o cumprimento das cotas de distribuição de...
PEC que mira aborto legal pode acertar na fertilização in vitro; entenda
Projetos legislativos caros à tropa conservadora miram o aborto e podem acertar na FIV (fertilização in vitro). A técnica...
PEC ameaça aborto legal até em caso de risco de morte da mãe
Se promulgada, a proposta de emenda à Constituição, que conservadores têm chamado de PEC da Vida e...
Governadores do Sul e SE citam preocupação com PEC da Segurança e afirmam já contar com sistema eficiente
Governadores da região Sul e Sudeste externaram no sábado (23) preocupação com a proposta do...
Bancada da bala articula projeto para rivalizar com PEC do governo Lula e diz ter apoio de Lira
A Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados articula um projeto de lei para rivalizar...
PF mais empoderada e criação de ‘PM da União’; veja principais pontos da PEC da Segurança Pública
O governo federal apresentou aos governadores, na quinta-feira (31), uma proposta que amplia a atuação...
Comissão da Câmara pauta para terça (27) pacote de projetos que miram STF
Após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destravar o andamento de projetos que miram o STF (Supremo...
Lewandowski sobre PEC: “Não vai mexer nas polícias civis e militares”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Proposta de Emenda à...
Comissão não vota, e Senado só vai discutir PEC da Anistia na volta do recesso; entenda
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o...
Veja o que já se sabe da PEC que pode criar uma nova polícia a partir da PRF
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), elaborada pelo Ministério da Justiça, prevê uma modernização do...
Lewandowski prepara PEC sobre segurança para integrar polícias e aumentar responsabilidades da União; entenda
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, prepara uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para...
Medo de desgaste leva PT a ficar a reboque em ‘PEC das Praias’ e PL Antiaborto
A cautela adotada pelo governo na chamada pauta de costumes no Congresso para dar prioridade a propostas...
Ala do STF vê margem para atuar contra lei antiaborto e PEC das Drogas
Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) calcula nos bastidores que é muito baixa a chance de...
CCJ da Câmara aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas, num revés para a esquerda
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de...
Governo Lula diz que ‘PEC das Praias’ dificulta acesso da população e facilita conflitos fundiários
O governo Lula (PT) afirma que a chamada ‘PEC das Praias’ dificulta o acesso da população...
Relator Flávio Bolsonaro diz que vai deixar claro em PEC que praias não serão privatizadas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição...
Veja 5 perguntas e respostas sobre a polêmica da PEC das Praias que pode ‘privatizar’ terrenos à beira-mar
O Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou...
Entenda a PEC que pode privatizar áreas da União no litoral brasileiro
O Senado Federal retomou na última semana de maio as discussões em torno da polêmica...
O que está em jogo na PEC criticada por abrir portas para ‘privatização de praias’ no Brasil
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Senado pode permitir a transferência da propriedade de...
PEC das Drogas pode criar ambiente para endurecer legislação e retomar prisão de usuários, alertam especialistas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade...
PEC inclui criminalização de porte de drogas na Constituição, mas não muda punições; entenda
O Senado aprovou na noite de terça-feira (16) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que...
Relator: Efraim Filho diz ter dois terços’ de apoio na CCJ a favor da PEC das Drogas, que não fixa quantidade para porte
Por Camila Bomfim Relator da chamada PEC das Drogas, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que...
PEC das drogas entra na pauta de comissão do Senado em reação ao STF
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte de drogas foi incluída na pauta...
Governo ainda não tem posição sobre PECs que extinguem reeleição e proíbem porte de drogas, diz líder
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou na quinta-feira (7) que o Palácio do...
PEC dos mandatos do STF depende de apoio de Lira, avaliam senadores
por Danielle Brant Pauta defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC (proposta de emenda à...
Líderes do Senado discutem PEC para acabar com reeleição no Executivo em reforma eleitoral
Por Kevin Lima Lideranças partidárias do Senado se reuniram na quinta-feira (29/2) para discutir a apresentação de...
Há clima para aprovar PEC que limita mandato de ministros do STF, diz autor
por Amanda Garcia O senador Plínio Valério (PDSB-AM), que é o autor da Proposta de...
Lula propõe canal direto de diálogo com STF
por Gustavo Uribe O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a ministros do Supremo Tribunal Federal...
A principal preocupação de Barroso com a PEC que mira o STF
por Paulo Cappelli Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso revelou a aliados qual a sua...
“Eles não são semideuses”, afirma autor da proposta que prevê mandato para ministro do STF
por Basília Rodrigues Autor da proposta que fixa mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal...
Mandatos fixos para ministros: o próximo passo do Senado no embate com o STF
por Jussara Soares Depois de ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita...
“Não vi nada de mais”, diz Bolsonaro sobre PEC que limita poderes do STF
por Douglas Porto e Rodrigo Monteiro O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, na sexta-feira (24),...
PEC do STF não tira poder de ministros e é boa para segurança jurídica do país, diz Esperidião Amin
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à...
“Poderia se elevar a idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF”, diz Pacheco
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse na sexta-feira (24) que é favorável à PEC...
Lula encontra membros do STF, diz que desconhecia voto de Wagner e que governo não apoiou PEC
por JULIA CHAIB BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) teve um jantar com...
STF reage à PEC que limita poder da Corte: “Retrocesso”, diz Barroso
por Daniela Santos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, abriu...
Moraes chama PEC que limita poderes do STF de “ataque à independência”
por Daniela Santos O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reagiu, junto a...