Com a proibição do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não conseguiu cumprir uma promessa de recursos que havia feito aos deputados novatos.
Ele havia prometido R$ 5 milhões em indicações para cada um dos novos eleitos que, por lei, ainda não tinham direito a fazer indicações no Orçamento de 2023.
Mesmo com a manobra do governo federal e do Congresso para atender pedidos de emendas de relator do orçamento secreto que haviam sido feitos por parlamentares, as liberações a novos eleitos não ocorreram.
Há 202 deputados novos, com quem Lira precisará acertar uma fatura de R$ 1 bilhão, se quiser o apoio de todos para sua reeleição.
Ao contrário do que acontecia no governo Bolsonaro, porém, o presidente da Câmara não terá liberdade para fazer isso através das emendas de relator. Lira dependerá da boa vontade dos ministérios para liberar recursos.
Sem emendas de relator, qualquer verba “extra” pleiteada por deputados e senadores passará pelo crivo dos ministros, que decidirão se a liberação pode ser feita dentro da política pública de suas pastas. Não haverá mais um dinheiro reservado para atender o Congresso, como havia antes.
