O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no domingo (1º/1) despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) que reavalie, no prazo de 30 dias, os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda quando era pré-candidato, Lula já havia prometido que, caso eleito, promoveria um “revogaço” de todos os sigilos centenários impostos por Bolsonaro.
“Em 100 anos saberá”
Em sua gestão, Jair Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos a informações pessoais ligadas a ele, ou a seus familiares, em ao menos sete ocasiões.
As medidas resultam de uma interpretação do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, criada para garantir a transparência da gestão pública. O referido trecho, porém, diz que alguns dados, sobre informações pessoais, podem ser colocados em sigilo de 100 anos, em certas ocasiões.
Inquirido por um internauta sobre a imposição dos sigilos em assuntos “espinhosos” de seu mandato, Bolsonaro escreveu em uma rede social: “Em 100 anos saberá.”
Os sigilos
2020
- Quando o jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai, o governo Bolsonaro ajudou em sua libertação. As mensagens trocadas entre o irmão do atleta e o Itamaraty foram colocadas em sigilo.
- Passaram a ficar em sigilo centenário os nomes dos servidores que postam no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.
2021
- Cartão de vacinação do presidente
- Processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
- Dados dos crachás de acesso do vereador Carlos e do deputado Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente, ao Palácio do Planalto
- Exames de anticorpos de Covid-19 feitos por Jair Bolsonaro
2022
- Encontros de pastores lobistas com o presidente Jair Bolsonaro
