Lula quer que Congresso tenha “sensibilidade” para aprovar PEC

Por Henrique Gimenes

Na sexta-feira (2), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a chamada PEC da Transição e disse esperar que o Congresso tenha “sensibilidade” para aprovar o texto. O projeto foi apresentado nesta semana pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e prevê que o teto de gastos seja furado. A ideia é ter recursos para o governo Lula poder bancar promessas de campanha.

O petista falou sobre o tema durante conversa com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, sede do governo e transição.

– Eu espero que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado tenham simplesmente sensibilidade e possam votar do jeito que nós queremos. Se precisar ter acordo, nós também sabemos negociar – apontou.

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado divulgou, na terça (29/11), uma nota técnica na qual apontou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tem sido chamada de PEC do Estouro, deve ter um impacto fiscal de R$ 795,6 bilhões em quatro anos.

O cálculo realizado pela Conorf considera a excepcionalização do teto de gastos tanto do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), nos exercícios de 2023 a 2026, quanto do excesso de arrecadação de receitas correntes até o limite de R$ 22,97 bilhões, a partir do exercício de 2023. A nota técnica destaca a falta de diretrizes na PEC sobre como o espaço fiscal aberto será empregado.