Mendonça decidirá sobre ação no STF contra projeto de Lula que acaba com escala 6×1
O ministro André Mendonça em sessão plenária do STF - Carlos Moura - 26.mai.23/Divulgação STF
por Folha de S.Paulo
Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei em regime de urgência que acaba com a escala 6×1 foi sorteada para o ministro André Mendonça.
A ação foi pedida pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) com apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Nela, o parlamentar argumenta que o pedido de urgência do governo Lula é incompatível com a necessidade de examinar com cuidado a matéria.
“Mesmo diante do enraizamento dessa questão no ordenamento jurídico nacional, o Poder Executivo formulou o pedido de urgência sem apresentar qualquer justificativa concreta que demonstrasse circunstância excepcional apta a comprimir o processo legislativo”, diz a ação de Salles.
“Referida participação institucional evidencia o reconhecimento, pelo próprio Poder Executivo, de que a matéria exige tratamento qualificado —incompatível, portanto, com a tramitação abreviada ora imposta”, prossegue a ação.
O fato de o caso ter caído com Mendonça, que foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tem convicções liberais na economia, encheu de esperança a direita.
O projeto com urgência constitucional foi apresentado por Lula para tentar dar celeridade à aprovação da matéria, uma vez que o petista quer usar o tema como bandeira eleitoral.
Apesar disso, um projeto de emenda constitucional com o mesmo fim está mais adiantado no Congresso.
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