Militar é condenado por sequestro e estupro durante a ditadura
por Folhapress
Um militar foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a 12 anos de prisão por sequestro e estupro em um centro clandestino de tortura da ditadura militar em Petrópolis (RJ).
Antônio Waneir Pinheiro Lima, 82, conhecido como Camarão, foi condenado também à perda do cargo público — ele é soldado paraquedista reformado do Exército.
A acusação apontou que o militar estuprou por duas vezes, em 1971, a bancária Inês Etienne Romeu. Ela morreu em 2015, aos 72 anos.
A juíza federal substituta Maria Isadora Tiveron Frazão assinou na sexta-feira (31) a sentença, que atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal). Cabe recurso.
A informação foi publicada pelo ICL Notícias e confirmada pela Folha.
A reportagem ligou e mandou mensagem para Jorge Bloise, o advogado de defesa de Camarão vinculado ao processo, mas ele não atendeu e não respondeu à mensagem.
Inês, bancária do Banco de Minas Gerais e membro da VAR-Palmeiras (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), foi presa em maio de 1971, em São Paulo, pela equipe do então delegado Sérgio Paranhos Fleury, após ser vítima de um encontro forjado na zona sul de São Paulo.
Era um período de recrudescimento de perseguições e desaparecimentos, com a criação de aparelhos de repressão, instalados clandestinamente para colher, sob tortura, informações dos presos.
Ela foi levada para um centro clandestino como Casa da Morte, em Petrópolis, na região serrana do Rio, e só foi libertada em agosto, a pretexto de se tornar informante, segundo depoimentos colhidos anos depois.
Em 2025, o Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula (PT) mapeou 49 lugares usados para tortura e repressão no país.
Após sair, Inês lembrou do número de telefone do imóvel, do primeiro nome do proprietário da casa e conseguiu reconstituir uma planta do imóvel. Segundo o MPF, as informações apresentadas por Inês foram as primeiras sobre a existência e o funcionamento da Casa da Morte. Ela foi a única sobrevivente entre os presos políticos no local. O MPF estima que ao menos 22 pessoas tenham sido assassinadas na Casa da Morte ou permanecem desaparecidas.
A juíza adotou a interpretação de que crimes de lesa-humanidade, como foi o entendimento desse caso, não se sujeitam à prescrição, e nem à Lei de Anistia, de 1979. A Lei de Anistia foi mencionada pela defesa de Camarão ao se opor à acusação da Procuradoria.
Em relato à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 1979, Inês narrou que foi submetida à violência psicológica, física e sexual. Disse que foi colocada nua sobre cimento molhado, em madrugada de temperatura baixa. Afirmou ter sido várias vezes espancada e vítima de choques elétricos.
“É o primeiro caso no Brasil em que o estupro é considerado também um crime contra a humanidade. Também é emblemático porque é a primeira condenação referente à Casa da Morte de Petrópolis, um dos maiores centros de tortura do governo militar”, afirma o procurador da República Antonio Cabral.
“Era uma casa que não era de propriedade da União, ou do Exército. Era particular. Os militares davam expediente naquele lugar, mas não estavam fardados. Não havia nenhum controle de entrada e saída. E lá as pessoas eram presas, torturadas, assassinadas, e depois os seus corpos eram desaparecidos.”
O paradeiro de Camarão foi descoberto em 2014 pela Procuradoria, para que ele pudesse prestar depoimento à Comissão da Verdade. Em interrogatório Camarão negou mais de uma vez o estupro. Ele afirmou que atuava como vigia da casa e não tinha conhecimento do que acontecia internamente.
O caso de Inês voltou a ser analisado pela Justiça em 2019.
Nas reuniões da CNV (Comissão Nacional da Verdade), em 2014, Inês, mesmo sem poder falar por conta de um problema de saúde, identificou seis possíveis torturadores da Casa da Morte, por meio de fotografias apresentadas pelos integrantes da comissão. O uso de reconhecimento fotográfico como base foi contestado pela defesa de Camarão, mas a juíza, em sentença, afirma que depoimentos de testemunhas ampararam a condenação.
About Author
