Ministério da Previdência reduz fila do INSS para 1,2 milhão e fecha acordo para frear ações na Justiça; entenda
por Folhapress
O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reduziram a fila de pedidos de aposentadoria para 1,2 milhão em setembro e fecharam um acordo com o Judiciário para diminuir o número de processos de revisão e concessão de benefícios.
Em entrevista à Folha, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirma que o salto da fila de pedidos —que chegou a 3,1 milhões neste ano—, se deu por motivos como greve de peritos e de servidores administrativos no ano passado, além de paralisação da concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no final de 2025.
Wolney diz ainda que o tempo médio de concessão no INSS caiu de 45 dias para 28 dias, e que o órgão tem conseguido conceder o BPC, renda assistencial de até um salário mínimo, em 45 dias.
Em setembro, o governo Lula mudou o critério da fila do INSS para anunciar que zerou a espera pelo benefício, mesmo com 235 mil pedidos sem resposta havia mais de 45 dias —recorte que o próprio Executivo vinha adotando para classificar um requerimento como atrasado.
“Há muitas críticas dizendo que estamos decidindo mal, negando em massa. Você perde o voto quando você nega. Se dissesse que estamos concedendo em massa, seria eleitoreira, mas negando em massa?”, afirmou, rebatendo as críticas de que a mudança na regra seja uma medida eleitoreira.
Pedidos negados
O ministro diz que o número de negativas na Previdência Social se manteve dentro da média histórica, que é de metade dos benefícios. Essas negativas oscilam a cada mês, mas, em média, são de 50%. No entanto, reconhece que, no primeiro semestre deste ano, houve um aumento de pedidos negados devido na compração com o mesmo período de 2025, e atribui a problemas no segundo semestre de 2025.
Segundo afirmou, com o represamento do BPC e com as análises que deixaram de ser feitas no final do ano passado, haveria mais processos no início de 2026, e os servidores e peritos tiveram uma fila maior de análises, o que teria feito o número de pedidos negados aumentar.
Processos na Justiça e acordo com o CNJ
Wolney diz que a Previdência, o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fecharam parceria no programa AceleraPrev (Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial) para frear o número de ações na Justiça contra o órgão, que chegam a 4,5 milhões.
“O Judiciário é muito crítico com o INSS, porque tem esses 4,5 milhões de processos. Não significa que estamos decidindo mal, significa que há muita gente indo à Justiça, jogando processos lá. Os números do CNJ atestam isso”, afirma.
Os dados do conselho apontam que 2 em cada 10 processos (19,6%) contra o INSS no Judiciário são julgados como procedentes, ou seja, com concessão do direito. Boa parte deles, 33% são negados, outros 18% resultam em acordo —”dá empate”, diz o ministro— e 27,5% entram como outros julgados, que são casos sem solução.
Longevidade do brasileiro e reforma da Previdência
Sobre a longevidade e uma possível reforma da Previdência, Wolney afirma que é preciso olhar para o lado das desonerações e acabar com esse tipo de benefício antes de alterar regras das aposentadorias, como ocorreu em 2019. Ele cita agronegócios, a entidades filantrópicas, como igrejas, ao Simples Nacional e a micro e pequenas empresas.
O ministro afirma também que a pejotização e a uberização devem estar entre as preocupações centrais, e diz que é melhor ter mais gente contribuindo com um valor menor, citando como exemplo o MEI (microempreendedor individual), que paga como contribuição 5% sobre o salário mínimo, do que cidadão que não pagama nada.
“Quando a gente fala dos MEIs, da uberização, todo esse pessoal precisa de uma cobertura previdenciária. O que vai acontecer é que se a gente não conseguir incluí-los na Previdência, eles estarão desassistidos e vão direto para a assistência. Acho que é muito melhor trazê-los para a Previdência com alíquota menor.”
Balanço
Wolney assumiu o Ministério da Previdência em maio de 2025. Ele afirma que se aprofundou nos estudos sobre a importância da Previdência Social para não cometer falhas que pudessem mexer com a vida de milhões de pessoas.
Hoje, o INSS paga benefícios a cerca de 41 milhões no país, incluindo aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC e outras rendas. Segundo ele, a renda previdenciária tem sido muito importante para movimentar a economia.
O ministro cita estudo de que 7 em cada 10 municípios (73%) do país recebem mais dinheiro da Previdência do que outros recursos federais, por meio dos benefícios pagos a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. O levantamento foi feito pelo ex-secretário de Previdência Álvaro Sólon de França.
Em Pernambuco, seu estado, o percentual é maior e chega a 85% dos municípios. “Eu considero a Previdência Social como o maior programa de distribuição de renda do Brasil e do mundo.”
Hoje, 7 em cada 10 aposentados do INSS recebem um salário mínimo, no valor de R$ 1.621. O valor médio pago é de R$ 1.700. “Em 73% dos municípios brasileiros a maior renda é a da Previdência. Esse valor volta diretamente para a economia, retroalimenta; vai para o mercadinho, esteticista, farmácia. Por isso que o Brasil é esse case mundial”, diz.
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