Ministério Público da Paraíba ajuíza ação contra o Estado da PB por superlotação e outras irregularidades em penitenciária de João Pessoa
Por g1 PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação contra o Estado da Paraíba por irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. A ação civil pública solicita o deferimento da tutela de urgência, em 72 horas, para determinar a apresentação de um plano de ação em até 60 dias.
Solicitação também inclui a execução de obras e intervenções emergenciais em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
As investigações constataram superlotação superior a 2,5 mil custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 260%.
Também foi identificado:
- risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18;
- esgoto a céu aberto;
- celas sem trancas operacionais;
- ausência total de extintores válidos na área carcerária;
- falta de circuito fechado de televisão (CFTV);
- medicamentos vencidos;
- consultório odontológico sucateado;
- e desabastecimento de insumos básicos de higiene e vestuário.
A ação é decorrente de oito procedimentos ministeriais e de relatórios de vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PB), do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB) e do 14º promotor de Justiça de João Pessoa.
“O quadro identificado na Penitenciária Sílvio Porto configura uma violação massiva e contínua dos direitos fundamentais. O Ministério Público vem ao Judiciário buscar o restabelecimento da dignidade humana, a segurança pública e o cumprimento da lei, exigindo a fixação de metas claras e prazos exequíveis para sanar os riscos concretos que ameaçam a vida de apenados, servidores, visitantes e da própria população”, diz o promotor Ricardo Medeiros.
Outras solicitações
Na ação interposta pelo promotor Ricardo Medeiros, também foi solicitado a suspensão do recebimento de novos custodiados e a proibição imediata da atuação ilícita de apenados na função de “chaveiros”, presos que ficam responsáveis por chaves e por controlar entrada, tranca e saída dos demais detentos das celas e pavilhões.
Também foi pedida a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
O g1 procurou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), mas até a última atualização dessa reportagem não obteve retorno.
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