Moraes prorroga controverso inquérito das fake news por mais seis meses
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou na segunda-feira (16) por mais 180 dias o controverso inquérito das fake news.
De acordo com informações divulgadas pela corte, o novo adiamento da conclusão do caso se dá para complementar as apurações sobre o chamado gabinete do ódio, inclusive com a determinação de mais 20 depoimentos.
Instaurado pelo então presidente do STF Dias Toffoli de forma atípica e controversa, o inquérito das fake news completou cinco anos em março, tendo acumulado em sua tramitação episódios dos mais diversos.
Entre as determinações que ocorreram nele estão caso de censura à revista Crusoé, busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, bloqueio de perfis do partido PCO e prisão em flagrante do então deputado bolsonarista Daniel Silveira.
O novo prazo prevê, segundo o tribunal, a oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas com quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal.
O chamado gabinete do ódio é investigado por espalhar ataques e fake news durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), tendo sido organizado e operado de dentro do Palácio do Planalto.
No início deste mês, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, disse que a análise das ações que se desdobrarem do inquérito das fake news devem tomar todo o ano de 2025.
De acordo com Barroso, o inquérito tem sido prorrogado devido a multiplicação de fatos relacionados à investigação. O comentário foi feito em encontro com jornalistas para balanço do ano das atividades da corte em 2024.
“Até o fim deste ano, todo o material estaria com o PGR. De fato, está com o PGR. Mas, mesmo que ele faça alguns arquivamentos ou denúncias no início, ainda terá água para passar embaixo dessa ponte. Vamos ter ainda um ano lidando não com o inquérito, mas com as ações deles”, afirmou.
Barroso afirmou haver um acordo com o relator do processo, Moraes, de que o material da apuração seria integralmente enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Foi atípico, mas olhando em perspectiva acho que foi necessário. O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo”, disse o magistrado.
Ele afirmou, novamente, que o processo salvou a democracia. Ele fez referência aos ataques à democracia que culminaram no 8 de janeiro de 2023 e no homem que se explodiu na Estátua da Justiça em novembro deste ano.
Criticado desde o nascedouro, por ter sido aberto sem solicitação do Ministério Público e com base em interpretação alargada do regimento interno da corte, o inquérito ganhou legitimidade conforme as ameaças à corte e à própria democracia cresciam em volume no governo Bolsonaro.
Um dos principais argumentos favoráveis ao seguimento da apuração foi o de que outras instituições, como a PGR, estariam sendo omissas.
Designado relator do inquérito das fake news sem que houvesse sorteio, Moraes virou alvo preferencial de bolsonaristas e acumulou poder a partir da concentração de relatoria de uma série de apurações, com decisões vistas como duras e, por muitas vezes, controversas.
Passada a gestão Bolsonaro, mesmo os que veem importância na atuação do Supremo para buscar conter atos antidemocráticos avaliam como longa a duração do inquérito. Questionado sobre o tema, em entrevista em dezembro, Moraes se limitou a responder: “ele vai ser concluído quando terminar”.
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