MP de Contas aponta falta de orçamento e recomenda cancelamento do São João de Santa Rita, na PB

De acordo com o relatório do Ministério Público de Contas, não há comprovação da dotação orçamentária para o pagamento dos shows, e a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em áreas sensíveis como saúde e educação.

O portal entrou em contato com a Prefeitura de Santa Rita, mas não recebeu retorno até a última atualização desta notícia. Quando foi divulgada a auditoria, a administração municipal afirmou que confiava na lisura do processo e na isenção do TCE-PB.

“Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n° 2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação)”, alerta o parecer assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

“Entende-se estarem presentes robustos indícios de irregularidades”, aponta o relatório do MPC. De acordo com os peritos da corte, em relatório do Ministério Público de Contas, a documentação das contratações apontam indícios de que haverá incremento de despesas com as festas neste ano se comparados aos exercícios anteriores, a exemplo da atração Bell Marques, que isoladamente custará R$ 500 mil para apresentação de cerca de 90 minutos.

Ainda segundo o relatório, foi apontada violação na transparência dos gastos tendo em ausência de diversos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.