Novo Desenrola terá linhas específicas para famílias, estudantes, agricultores e empresas; entenda

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan durante assinatura da medida provisória referente ao Novo Desenrola Brasil - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

por Folha de S.Paulo

A nova edição do programa de renegociação de dívidas Desenrola, apresentada na segunda-feira (4), pelo governo Lula, foi dividida em quatro frentes para públicos específicos: Famílias (para pessoas com renda de até cinco salários mínimos), Fies (estudantes inadimplentes), Empresas (micro e pequenos negócios) e Rural (agricultores familiares).

Entenda abaixo as características e as regras de cada modalidade.

Veja as quatro linhas do novo Desenrola

DESENROLA FAMÍLIAS

É a linha principal, com foco em brasileiros com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105).

Dívidas elegíveis: O programa abrange débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) contratados até 31 de janeiro de 2026. Essas dívidas devem estar em atraso por um período entre 91 dias e 2 anos.

Condições: Os descontos oferecidos variam de 30% a 90% do valor da dívida. Especificamente, para dívidas de rotativo e cheque especial, os descontos vão de 40% a 90%, enquanto para o crédito pessoal serão de 30% a 80%. Quanto maior for o tempo de atraso da dívida, maior tende a ser o desconto aplicado.

Onde pedir: A adesão poderá ser feita diretamente nos canais oficiais do banco. O Itaú Unibanco, por exemplo, informou que vai ter a renegociação aos clientes elegíveis em todos os seus canais — aplicativo, WhatsApp (11) 4004-1144, site e parceiros credenciados de renegociação.

Já o C6 Bank comunicou que a adesão dos clientes pode ser feita no aplicativo do banco ou no telefone (3003-6116 para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-660-6116 para demais localidades).

Taxas e parcelamento: A taxa de juros máxima permitida é de 1,99% ao mês. O pagamento pode ser parcelado em até 48 meses (4 anos), com uma carência de até 35 dias para o vencimento da primeira parcela.

Limites: O novo valor consolidado da dívida (após os descontos) deve ser de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Além disso, as empresas participantes devem limpar o nome de pessoas que possuam dívidas de até R$ 100.

Uso do FGTS: Será permitido que o trabalhador utilize o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater a dívida. Ele poderá usar 20% do saldo ou até R$ 1.000,00 (o que for maior) para reduzir o montante devido, mas somente após a aplicação dos descontos mínimos obrigatórios pelo banco.

Contrapartida: Como medida educativa, os trabalhadores que aderirem à renegociação de dívidas terão o CPF bloqueado em casas de apostas online por 12 meses.

DESENROLA FIES

Vertente do programa para estudantes e egressos do ensino superior que enfrentam dificuldades para quitar seus financiamentos estudantis.

Dívidas com atraso entre 91 e 360 dias: Para esse grupo, há duas alternativas principais de regularização:

  • Pagamento à vista: perdão total de juros e multas, além de um desconto de 12% sobre o valor principal da dívida

  • Parcelamento: retirada total de juros e multas, com o valor principal podendo ser dividido em até 150 parcelas

Dívidas com mais de 360 dias de atraso:

Estudantes que não fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico): têm direito a um desconto de 77% sobre o valor total acumulado (soma do principal, juros e multas) para a liquidação integral do saldo

Estudantes no CadÚnico: Desconto é ainda mais expressivo, chegando a 99% do valor total da dívida para quitação completa

DESENROLA EMPRESAS

É dividido em duas frentes principais, baseadas no faturamento do negócio:

Microempresas (Procred): Voltada para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil

Carência: O prazo de carência foi ampliado de 12 para 24 meses, permitindo que o empreendedor tenha mais tempo antes de começar a pagar

Prazo de pagamento: O prazo máximo da operação subiu de 72 para 96 meses (8 anos), o que ajuda a diluir o valor das parcelas no caixa da empresa

Aumento de limites: O valor total do crédito subiu de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (180 mil). Para empresas geridas por mulheres, o limite de crédito chega a 60% do faturamento anual (mantendo o teto de R$ 180 mil)

Micro e Pequenas Empresas (Pronampe): Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

Carência e prazo: Assim como no Procred, a carência foi estendida para 24 meses e o prazo total de pagamento para 96 meses

Novo limite de crédito: O valor total de crédito disponível dobrou, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil

DESENROLA RURAL

É voltado especificamente para agricultores familiares, com foco prioritário naqueles considerados de baixa renda.

Reabertura de prazos: Haverá uma reabertura de prazos para que os produtores possam renegociar ou liquidar dívidas antigas. O novo prazo para adesão vai até 20 de dezembro de 2026. As condições do crédito não foram detalhadas.

Alcance e beneficiários: Cerca de 507 mil produtores já foram beneficiados pelo programa. Com a extensão do prazo, o governo federal espera atingir mais 800 mil agricultores, totalizando 1,3 milhão de pessoas beneficiadas

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