Para Toffoli, STF pode fixar regras para tratar de conteúdos nas redes sociais

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Ministro do STF Dias Toffoli. © Reuters/UESLEI MARCELINO

Por Lucas Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse na quarta-feira (29) que a Corte tem o poder de fixar regras sobre a remoção de determinados conteúdos nas redes sociais.

O magistrado afirmou que há precedentes em que o Supremo fixou balizas para determinadas questões, citando, por exemplo, o caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

“Existem precedentes, podemos lembrar o famoso caso Raposa Serra do Sol, em que a Corte, quando julgou o caso, apresentou uma decisão com alguns parâmetros e elementos que balizaram a maneira como deveriam ser feitas as demarcações em terras indígenas. Então o tribunal tem precedentes a respeito disso”, declarou.

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