Paraíba autoriza empréstimo de R$ 150 milhões para projeto no Sertão; saiba detalhes

Foi publicada no sábado (14), no Diário Oficial do Estado da Paraíba, a Lei nº 13.505, sancionada pelo governador da Paraíba, João Azevedo, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 150 milhões. A iniciativa será destinada à implantação do Projeto Sertão Vivo Paraíba, que tem foco no desenvolvimento socioambiental do estado.

A lei prevê que os recursos serão divididos em duas partes: uma reembolsável (Subcrédito A), no montante de aproximadamente R$ 126,4 milhões, e outra não reembolsável ou doação (Subcrédito B), estimada em R$ 23,6 milhões, ambas vinculadas a programas do BNDES voltados ao meio ambiente e a iniciativas socioambientais.

De acordo com o texto sancionado, os valores serão obrigatoriamente aplicados em investimentos no projeto e não poderão ser utilizados para despesas correntes, em conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

A lei também autoriza a vinculação de receitas estaduais como garantia para o empréstimo, conforme previsto na Constituição Federal e demais legislações vigentes. As garantias incluem receitas de impostos, como os previstos no art. 155 da Constituição, e outros recursos admitidos em direito.

Os valores provenientes do financiamento deverão ser registrados como receita no orçamento estadual, e as dotações necessárias para o pagamento das parcelas e encargos financeiros serão consignadas em créditos adicionais, que poderão ser abertos conforme necessidade.

O Projeto Sertão Vivo Paraíba, que contará com os recursos desta operação de crédito, será implementado como parte de um esforço para fomentar o desenvolvimento sustentável e enfrentar desafios ambientais no estado. A nova lei já está em vigor desde a sua publicação.

por t5

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