Partido Novo atualiza ação no Supremo em que questiona suspensão do X
Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
O Partido Novo apresentou no domingo (8), ao Supremo Tribunal Federal, alterações na ação em que questiona a suspensão do X, determinada no fim de agosto.
O partido atualizou o pedido para tornar a suspensão sem efeitos. Agora, o processo se volta não apenas contra a determinação individual do ministro Alexandre de Moraes, mas alcança também a decisão da Primeira Turma, que referendou a ordem.
Sobre a decisão da Primeira Turma, o questionamento se refere à suspensão da rede social e a aplicação a multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em relação à decisão individual de Moraes, o Novo contesta o bloqueio de contas e ativos da empresa Starlink, ligada à Elon Musk.
A legenda quer que os pedidos sejam apreciados no plenário físico da Corte. A sigla defende que não há base nas regras internas para que o caso seja deliberado no plenário presencial.
O aditamento foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator do processo.
Processo
A ação do Novo foi apresentada no dia 2 de setembro.
Seguindo o que prevê a lei para este tipo de processo, o ministro deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedido da sigla.
Nunes Marques também é relator de outra ação sobre o mesmo tema. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou na Corte contra a multa de R$ 50 mil para quem usar recursos para acessar a rede social.
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