PL anabolizado e STF enfraquecido em eventual governo Flávio eliminariam freios impostos a Bolsonaro; entenda
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A eleição de uma robusta bancada do PL no Congresso Nacional e o enfraquecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) devem minar, em um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL), barreiras que seu pai enfrentou para impor sua agenda ao longo do mandato.
O senador terminou o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% do presidente Lula (PT).
O PL terá a maior bancada do Senado, com 28 representantes. Há ainda 22 senadores de partidos com tendência a apoiar Flávio, somando 50 cadeiras. Na Câmara, o partido também terá a maior fatia, com 121 eleitos.
Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022, o STF e o Senado serviram como obstáculos contra medidas consideradas autoritárias, levando a embates entre o ex-presidente e os demais Poderes. Em 2018, o partido de Bolsonaro elegeu 52 deputados federais e quatro senadores.
Agora, com a onda bolsonarista no Congresso e o STF debilitado, Flávio poderia governar com um sistema deficiente de freios e contrapesos.
O candidato tem dito defender a democracia e o equilíbrio entre os Poderes e afirma que usará a possível maioria no Congresso para aprovar mudanças na Constituição.
“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar este país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição.”
Nesta quarta (7), ele afirmou que sua fala se referia a aprovar PECs (propostas de emenda à Constituição) com propostas que tem defendido ao longo da campanha, como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário e fim da reeleição para presidente. Abriu espaço para a ampliação do mandato de 4 para 5 anos.
No primeiro ano da gestão Bolsonaro, o STF barrou, por exemplo, a transferência de competências para demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura.
Em outra ação, o tribunal determinou que o Executivo não poderia extinguir, por meio de decretos, conselhos federais criados por lei. Em mais um exemplo, já no final do governo, o STF suspendeu trechos de decretos presidenciais que flexibilizavam a compra e o porte de armas.
Caso Flávio confirme o favoritismo e chegue ao Planalto, haverá menos espaço para uma atuação similar do STF, que sofre um desgaste pela crise aberta com as revelações de ligações entre ministros e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Além disso, o PL de Flávio conseguiu eleger uma bancada que apoia a abertura de processos de impeachment contra ministros, principalmente Alexandre de Moraes. Como mostrou a Folha, o Senado terá ao menos 49 integrantes pró-impedimento de magistrados.
Flávio não esconde que a sua agenda no Senado é viabilizar a condenação de ministros, o que exige maioria de 54 entre 81. Diferentemente do pai, porém, o senador passou a reforçar que ele próprio é um defensor da integridade da corte e que os afastamentos seriam necessários para protegê-la.
O senador tem defendido o impeachment de Moraes, visto como um inimigo do bolsonarismo, de Flávio Dino e de Cristiano Zanin. Os dois últimos foram indicados por Lula.
Até 2030, caso seja eleito, Flávio também poderá indicar quatro ministros. Serão, portanto, seis os nomes que terão chegado à corte pelas mãos da família Bolsonaro —a maioria entre os 11 ministros. O candidato ainda pode ampliar esse número se houver impeachment de magistrados do tribunal.
Para as vagas no STF, o candidato do PL já disse que, a exemplo de Bolsonaro, escolheria nomes alinhados à direita, contrários ao aborto e às drogas.
Integrantes da campanha de Flávio afirmam que, em caso de vitória no dia 25, já há um plano definido com os primeiros decretos e projetos a serem enviados ao Congresso, mas se recusam a divulgá-lo antes da eleição.
Mas Flávio já indicou quais seriam algumas de suas primeiras medidas, que incluem o indulto ao pai e o fim da reeleição para a Presidência.
Coordenador da campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirma que um eventual governo do aliado não vai olhar pelo retrovisor e buscar vinganças, mas não irá se omitir.
Cientistas políticos e entidades da sociedade civil, porém, manifestam preocupação com a possibilidade de que Flávio aprofunde medidas autoritárias adotadas no governo de seu pai. Eles apontam que, em outros países, a escalada autoritária avançou a partir do segundo mandato.
Embora Flávio, depois de ter se tornado candidato, tenha se apresentado como representante de um bolsonarismo moderado, ele prometeu, diversas vezes, que receberá a faixa presidencial de seu pai, preso e condenado a mais de 27 anos de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
Além disso, antes de ter sido ungido pelo pai para concorrer ao cargo, Flávio disse à Folha, em junho do ano passado, que o próximo presidente deveria estar comprometido em fazer valer um indulto para Jair Bolsonaro, mesmo que o Supremo o declarasse inconstitucional. Mencionou o “uso da força” ao falar sobre essa possibilidade.
Outra diferença em relação à conjuntura encontrada por Bolsonaro é que, se eleito, Flávio estará alinhado ao governo americano de Donald Trump (ao menos até o fim de 2028, com as próximas eleições presidenciais nos Estados Unidos).
Em 2022, a gestão Joe Biden deixou claro a autoridades políticas e militares que não apoiaria um golpe no Brasil e fez pressão para que os resultados das urnas fossem respeitados por Bolsonaro, conforme noticiaram veículos estrangeiros.
A ponte com o governo Trump tem sido construída por meio do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que mora nos Estados Unidos e trabalhou pelo tarifaço contra o Brasil.
Em vídeo no seu canal no YouTube, Eduardo sugeriu que pode ser ministro das Relações Exteriores caso Flávio se eleja. Também ameaçou retaliar diplomatas que, em sua visão, “sabotaram” o governo de seu pai. O ex-deputado foi condenado pelo STF pelo crime de coação por sua atuação nos EUA.
Se eleito presidente, Flávio deve trabalhar para que o Congresso aprove, ainda neste ano, uma anistia irrestrita para os condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Sem apoio da cúpula do Legislativo, essa proposta bolsonarista só passou na Câmara e no Senado após ter sido transformada em redução de penas —que acabou travada no STF.
Em seu plano de governo, o filho de Bolsonaro prevê ainda restringir a atuação criminal do Supremo, permitindo, por exemplo, que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores. Essa alteração também teria que ser aprovada por meio de uma PEC.
O programa de governo de Flávio também projeta criar 500 mil novas vagas no sistema prisional e cinco novos presídios de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador. O filho de Bolsonaro já viajou ao país e elogiou o governo de Nayib Bukele, que lidera uma escalada autoritária na nação da América Central.
A política de segurança de Bukele envolveu julgamentos coletivos e a prisão de milhares de inocentes, violando o devido processo legal, princípio das democracias liberais.
Flávio também afirmou que uma de suas primeiras medidas será classificar as facções criminosas, como PCC e CV, como terroristas, medida já tomada pelo governo Trump, e criticada por adversários políticos e acadêmicos pela interferência externa no país.
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