Publicada lei que cria 19 novos cargos no Ministério Público Paraíba; confira
por TH+
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ganhou 19 novos cargos no quadro de serviços auxiliares. A criação foi estabelecida pela Lei nº 14.658, de 12 de agosto de 2026, publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
Entre as novas funções estão cargos de Analista Ministerial nas áreas de Psicologia e Assistência Social, distribuídos entre cinco regiões do estado. A lei também cria nove cargos de Assessor IV de Procurador de Justiça.
Dos 19 novos cargos, dez são destinados às áreas de Psicologia e Assistência Social. A distribuição ficou definida da seguinte forma:
- 5 cargos de Analista Ministerial – Psicologia, destinados à 1ª, 3ª, 5ª, 7ª e 9ª Regiões;
- 5 cargos de Analista Ministerial – Assistência Social, também destinados à 1ª, 3ª, 5ª, 7ª e 9ª Regiões;
- 9 cargos de Assessor IV de Procurador de Justiça, símbolo MP-NAGB-608.
A criação das vagas amplia o quadro de servidores de apoio do Ministério Público e prevê profissionais especializados em áreas como Psicologia e Assistência Social.
De acordo com a legislação, as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas com recursos próprios previstos no orçamento do Ministério Público da Paraíba.
A lei não informa, no texto apresentado, o valor que será destinado às novas despesas com pessoal.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, nesta quinta-feira (13).
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