Rumble e Trump Media pedem à Justiça dos EUA julgamento à revelia de Moraes

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediram na quinta-feira (18) que a Justiça da Flórida reconheça formalmente que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não apresentou defesa dentro do prazo previsto em uma ação movida pelas companhias contra ele.

A medida representa um passo preliminar para um eventual julgamento à revelia. As empresas afirmam que Moraes foi citado por email em maio, por meio de um procedimento alternativo autorizado pela própria corte, e que o prazo para resposta terminou em 15 de junho sem manifestação do ministro.

Segundo os advogados da Rumble e da Trump Media, os documentos da ação foram enviados por meio de dois emails. Embora uma das mensagens tenha retornado com aviso de que a caixa não estava habilitada para receber emails, os autores afirmam ter recebido confirmação de entrega da mensagem enviada ao endereço vinculado ao gabinete do ministro.

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Na petição, as empresas sustentam que Moraes “não compareceu, respondeu, solicitou prazo adicional ou apresentou qualquer defesa” após a citação. Com base nisso, pedem que a secretaria da corte registre formalmente o descumprimento do prazo processual pelo réu.

O pedido foi apresentado três dias após a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressar no processo. A Rumble argumenta que a iniciativa do governo brasileiro não impede o reconhecimento de que Moraes deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa.

Ao anunciar a medida, a AGU afirmou que a ação representa uma tentativa de submeter atos praticados por um integrante da Suprema Corte brasileira à jurisdição de um tribunal estrangeiro, o que configuraria afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário.

Na manifestação protocolada nesta quinta, porém, os advogados da Rumble afirmam que a atuação do governo brasileiro não substitui uma resposta de Moraes. Segundo eles, a República Federativa do Brasil não representa o ministro individualmente no processo e não possui autoridade para responder em seu nome.

Os autores destacam ainda que, embora o governo brasileiro tenha pedido para intervir na ação e solicitado seu arquivamento, Moraes não apresentou defesa própria nem pediu prorrogação do prazo para se manifestar.

A medida solicitada pelas empresas não encerra o processo nem representa uma vitória automática dos autores. Caso o pedido seja aceito, a ação seguirá para uma nova fase processual, na qual a Rumble e a Trump Media poderão buscar uma decisão favorável com base na ausência de defesa apresentada pelo réu.

A disputa judicial teve início após a Rumble e a Trump Media contestarem decisões de Moraes relacionadas à moderação de conteúdo e ao bloqueio de contas em plataformas digitais.

Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação do magistrado por email. Segundo a decisão, foram frustradas as tentativas de notificação formal por meio de cooperação internacional entre os dois países. Com a citação efetivada, passa a correr prazo de 21 dias para apresentação de resposta, sob pena de decretação de revelia.

As empresas alegam que as determinações do ministro produzem efeitos nos Estados Unidos e violam garantias previstas na Constituição americana.