Senado aprova projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000; saiba detalhes
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da isenção do IR, cumprimenta a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) durante a votação do projeto no Senado - Pedro Ladeira/Folhapress
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A votação ocorreu de forma simbólica, sem a contagem de votos.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do IR é uma das principais apostas do governo para as eleições do ano que vem. A mudança inclusive deverá valer para a próxima declaração, uma vez que o presidente já se comprometeu com a sanção até 31 de dezembro.
O Ministério da Fazenda afirma que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados, pagando menos IR ou deixando de pagar.
Na Câmara dos Deputados, a votação foi unânime (com 493 votos a favor e nenhum contra), em meio à ofensiva deflagrada pelo governo nas redes sociais a favor da medida.
Além da isenção, o projeto prevê um desconto progressivo no IR para os contribuintes que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. Quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, portanto.
Na prática, a isenção hoje é para quem ganha até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
ALTA RENDA
Para compensar a perda de receita com a mudança, a proposta cria um imposto efetivo mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
O chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. A alíquota mínima de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
Diante da popularidade do projeto de lei, senadores se revezaram na tribuna do Senado durante a sessão para declarar apoio. Mesmo com críticas ao governo, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a oposição votaria a favor e que a isenção havia sido prometida pelo pai dele, Jair Bolsonaro (PL) —o que não ocorreu.
“Esse projeto para nós é um dos mais importantes da gestão do presidente Lula. É a isenção de até R$ 5.000, mas, sobretudo, fazer com que o andar de cima pague tributos, porque pela primeira vez nós vamos colocar tributos para dividendos”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
No Senado, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), fez apenas ajustes de redação para preservar o cerne do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados com relatório do principal adversário político dele, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
No último mês, o senador criticou o parecer de Lira e prometeu uma série de mudanças. Por fim, afirmou que a medida precisa ser aprovada a tempo de ser sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro para valer em 2026.
“Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara. Equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte”, ironizou o senador, diante da demora da Câmara.
CONTAS PÚBLICAS
O governo federal afirma que o projeto não terá impacto nas contas públicas, mas a Consultoria de Orçamento do Senado estima perdas de R$ 4,5 bilhões em 2026, R$ 3 bilhões em 2027, e R$ 4,8 bilhões em 2028. Já a IFI (Instituição Fiscal Independente) prevê impacto fiscal negativo líquido de R$ 1 bilhão por ano.
Para compensar possíveis impactos negativos, o próprio relator também defende a aprovação de um projeto apresentado por ele que aumenta a tributação de bets, bancos e fintechs —o que, na prática, replica parte da MP (medida provisória) rejeitada pela Câmara dos Deputados em alternativa ao decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o projeto de isenção também foi aprovado nesta quarta, parte da oposição criticou o governo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chamou a mudança de “fraude eleitoral” e afirmou que, se não houver a correção anual do Imposto de Renda, o contribuinte será beneficiado no ano que vem e enganado nos anos seguintes.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse concordar com a correção anual da tabela e lembrou que isso não foi feito pelos governos Bolsonaro e Michel Temer (MDB). Jaques também afirmou que vai sugerir ao Ministério da Fazenda um projeto de lei para estabelecer a correção anual obrigatória.
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