STF nega recurso de ex-prefeito de São Bento para assumir vaga na Assembleia Legislativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso do ex-prefeito de São Bento, Márcio Roberto, para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Com a decisão, o deputado Bosco Carneiro (Republicanos) se mantém no cargo.

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma da Corte decidiu rejeitar o pedido de Márcio, que foi eleito deputado estadual em 2022, com 40.909 votos, mas foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de assumir o cargo em virtude de irregularidades nas contas da prefeitura de São Bento na época em que era prefeito, além de uma condenação por improbidade administrativa.

Votaram contra o provimento do recurso os ministros André Mendonça, que foi relator do processo; Edson Fachin e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Nunes Marques foi favorável a aceitar o recurso, enquanto o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não votou.